GOVERNO FEDERAL ANUNCIA MEDIDAS QUE ATENDEM COMUNIDADES INDÍGENAS EM RORAIMA Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Maio de 2005

05/05/2005 O Governo Federal instalou oficialmente nesta quinta-feira (05/05), em Boa Vista, o Comitê Gestor que coordena as ações federais previstas no plano de desenvolvimento para o estado de Roraima. No evento foram anunciadas as primeiras medidas que serão implementadas junto às comunidades indígenas da região. A ação é resultado de um esforço conjunto coordenado por órgãos do governo federal e secretaria estadual de Assuntos Indígenas, que estiveram durante os três dias desta semana discutindo com as comunidades indígenas propostas que contemplassem suas reivindicações.
Participaram do evento o assessor especial da Casa Civil, Johaness Eck, o coordenador do grupo executivo do Comitê Gestor, Nagib Lima, O diretor de Assistência ao Índio da Funai, Slowacki de Assis, representantes do governo do Estado, Sodiur, CIR, Fórum DLIS, e outras lideranças indígenas. "O comitê terá um grupo executivo que estará permanentemente no estado. Na medida em que houver entendimento com o governo estadual e, eventualmente, com governos municipais, podemos trabalhar conjuntamente questões e planos que promovam o desenvolvimento sustentável do estado", explica Johaness Eck, coordenador do comitê.
A primeira medida anunciada é que, em 30 dias, a Fundação Nacional do Índio (Funai) deverá pagar R$ 1 milhão em indenização para 28 famílias não-indígenas que estão na terra indígena Raposa Serra do Sol - homologada no dia 15 de abril. Com isso, mais de 90% das famílias que deverão deixar a área estarão indenizadas.
O Governo Federal, em conjunto com o Banco da Amazônia (BASA), lança uma linha de crédito, com 4% de juros ao ano, para financiar comunidades indígenas - uma das principais reivindicações dos índios de Roraima. Os recursos serão oriundos do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e a FUNAI avalizará os projetos apresentados pelos índios e os encaminhará ao BASA. A primeira comunidade já assistida por esta linha de financiamento foi a do Flexal, que recebeu o montante de 127 mil reais para atender cerca de 17 famílias que trabalham com produção de feijão. No momento já existem cinco comunidades que pretendem participar do financiamento. Segundo a direção do BASA, o prazo de tramitação da solicitação da comunidade junto a instituição financeira é de 30 dias. Para dar entrada, no pedido a comunidade deve fazer o levantamento técnico e da viabilidade econômico-social do projeto. Cumprida esta etapa, a FUNAI analisa a proposta e expede uma Carta de Aptidão assumindo junto com a comunidade a responsabilidade de planejamento, acompanhamento e execução do projeto.
O Ministério de Minas e Energia (MME), através da Eletronorte, por meio do Programa Luz para Todos, garantirá energia elétrica em 100% das escolas localizadas na Raposa Serra do Sol. Serão instalados 63 painéis solares - um em cada escola - beneficiando mais de quatro mil alunos. O custo total do investimento será de 470 mil reais. Além disso, o Governo Federal vai se comprometer a revitalizar todos os painéis solares desativados que estão dentro das comunidades indígenas. Os painéis já foram disponibilizados pelo MME e nos próximos 30 dias começam a ser instalados.
O IBAMA e a FUNAI, em conjunto com a comunidade indígena Ingarikó, constituirão um grupo que vai elaborar o Plano de Gestão para a região do Parque Nacional do Monte Roraima, onde estão radicados mais de 1.026 ingarikós. A gestão conjunta do parque foi determinada no decreto publicado pelo presidente Lula em 15 de abril de 2005. Num prazo de 60 dias, o Governo Federal e a comunidade Ingarikó vão acordar os termos para compor o Plano de Gestão.
A quinta medida anunciada é o início do levantamento dos lotes vagos nos projetos de assentamento de Roraima pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O trabalho deverá ser concluído em até 90 dias e as 28 famílias que receberão indenização da Funai serão as primeiras a serem assentadas.

Fonte: Funai – Fundação nacional do Índio (www.funai.gov.br)
Assessoria de imprensa