Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Maio de 2005
(03/05/05) – O juiz
federal substituto Marcio Luiz Coelho de Freitas
julgou improcedente a ação movida
pela Thotam Industrial Ltda contra o Ibama por cancelar
licença que havia concedido à empresa
para pesquisa mineral no Espírito Santo.
O Ibama cancelou a autorização porque
o governo federal decidiu criar o Parque Nacional
de Santa Cruz na área alvo do empreendimento.
O juiz Freitas considerou “legítima” a atitude
do Ibama. “A exploração mineral no
local, pela sua própria natureza, trará
prejuízos irreparáveis aos recursos
minerais pertencentes ao futuro parque, o que tornará
ineficaz, por certo, a criação da
referida unidade de conservação.”
A licença para a Thotam foi emitida, pela
primeira vez, em novembro de 2001, com validade
de um ano, e voltou a ser renovada por mais seis
meses até setembro de 2003. A empresa sustentou
na ação que “para viabilizar a pesquisa
autorizada, captou recursos, comprou vários
equipamentos e alugou outros tantos serviços”.
Para o juiz Freitas, a revogação da
licença não foi “desproporcional”
pois “o Ibama agiu no intuito de evitar prejuízos
ao ecossistema da área”em estudo para instalação
do novo parque. Em sua sentença, o juiz também
ressaltou que a empresa deixou de cumprir a exigência
de apresentar o estudo e relatório de impacto
ambiental (Eia-Rima) que devem acompanhar pedidos
de licença de pesquisa mineral no país.
