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POPULAÇÃO
VAI RECEBER INFORMAÇÕES SOBRE
A ÁGUA QUE CONSOME
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Maio de 2005
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04/05/2005 - A partir
do dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente,
as empresas de abastecimento passarão a ter
que informar os consumidores sobre a qualidade e
as características da água que chega
às torneiras dos brasileiros. A partir dessa
data, as contas de água deverão trazer
telefones de contato e locais de acesso para que
o consumidor possa receber essas informações.
Até 15 de março de 2006, entretanto,
as contas deverão trazer um resumo mensal
dos resultados das análises da qualidade
da água, as características e problemas
do manancial que causem riscos à saúde.
O chamado decreto da água, divulgado hoje
(04) pelos ministros da Saúde, Humberto Costa,
da Justiça, Márcio Thomaz Bastos,
e das Cidades, Olívio Dutra, determina também
que os consumidores recebam um relatório
anual com informações mais detalhadas,
incluindo as características dos locais de
captação e particularidades dessa
água ou do sistema de abastecimento, como
a presença de algas com potencial tóxico.
O decreto deve ser publicado no Diário Oficial
da União nesta quinta-feira (5).
"O acesso à informação
fortalece o exercício do controle social
que é fundamental para o desenvolvimento
da política, da sociedade e do meio ambiente",
disse o diretor do Departamento de Proteção
e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça,
Ricardo Morishita.
O ministro da Saúde, Humberto Costa, lembrou
que a qualidade da água é um passo
importante para o desenvolvimento do programa de
saúde bucal no Brasil. "A medida é
um avanço importante da cidadania. Estamos
aumentando a transparência dos serviços
públicos, mas, sem dúvida, a saúde
será a maior beneficiária", afirmou.
Para o ministro da Justiça, Márcio
Thomaz Bastos, esse é um direito do consumidor
que estava no Código do Consumidor há
15 anos, mas só agora se concretizou. "Passa
a ser um instrumento efetivo, uma ferramenta de
defesa da própria saúde do consumidor."
Fonte: Agência Brasil –
Radiobras (www.radiobras.gov.br)
Priscilla Mazenotti
