SECRETÁRIO DEFENDE PROJETO DE GESTÃO FLORESTAL Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Maio de 2005

03/05/2005 O secretário de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, Virgílio Viana, reclamou há pouco das dificuldades para explorar as florestas amazônicas. "Hoje, na Amazônia, a exploração de florestas é um negócio de risco e por isso só atrai aventureiros descomprometidos com a preservação", disse Viana, que participa de audiência pública sobre o projeto que regulamenta a gestão de florestas públicas (PL 4776/05), no plenário 11. O secretário acredita que a proposta, em análise na Câmara, dará sustentação para a atividade, ao tornar claras as regras de concessão. "Atualmente, a licitação só pode ser feita por preço; não podemos analisar o aspecto técnico. O projeto de gestão de florestas públicas vem preencher essa lacuna", explicou. Para Viana, a modernização da gestão florestal pode ser a base do desenvolvimento da Amazônia.

Secretário quer prazo maior para gestão de florestas

O secretário de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, Virgilio Viana, defendeu há pouco as concessões de longo prazo para exploração de florestas públicas, com mecanismos de cancelamento dessas permissões, para assegurar a preservação e o comprometimento dos concessionários com o manejo ambiental. Segundo Viana, seriam necessárias duas colheitas florestais, ou seja, 30 anos, para que esse vínculo se estabelecesse. O texto atual do projeto (PL 4776/05), segundo ele, prevê concessões de apenas cinco anos. Viana disse ainda que a proposta, que está sendo analisada pela Câmara, "é um projeto amazônico, pois a quase totalidade das florestas públicas brasileiras está na Amazônia".

Divisão de recursos

O secretário-executivo de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Pará, Gabriel Guerreiro, defendeu uma nova distribuição dos recursos oriundos das concessões de florestas. "O projeto contém avanços, principalmente ao regulamentar que as concessões não gerem direito fundiário", defendeu. O secretário entregou ao relator da proposta, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), um documento contendo sugestões de emendas sobre os temas que defende o governo do Pará.
A centralização da gestão das florestas públicas pela União também foi criticada pelos governos estaduais durante a audiência pública, que está sendo realizada no plenário 11.

Ministério defende projeto sobre gestão de florestas

O diretor do Programa Nacional de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Tasso de Azevedo, esclareceu há pouco os pontos divergentes apresentados pelos secretários estaduais presentes à audiência pública que discute o Projeto de Lei 4776/05, sobre a gestão de florestas públicas. O diretor garantiu que o Ministério apóia as sugestões para esclarecimento do texto da proposta.
Proposta vaga O presidente do Instituto Natureza, Isac Braz Cunha, do Tocantins, que também participa dos debates, criticou a indefinição da proposta quanto a quem deverá gerir e fiscalizar as florestas. "Se hoje já há dúvidas, imagine com várias entidades e a centralização da análise pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama)."

Secretários apresentam sugestões a projeto de florestas

Os secretários estaduais do Acre, do Pará e do Amazonas e um representante do governo do Tocantins sugeriram, nesta manhã, mudanças ao projeto (PL 4776/05) que regulamenta a concessão de florestas públicas, principalmente no que diz respeito à centralização da gestão pela União. Eles estiveram reunidos com os integrantes da comissão especial que estuda a proposta. O relator, deputado Beto Albuquerque (PDB-RS), que havia prometido seu relatório preliminar para hoje, disse que esperará o fim das audiências públicas. Ainda há duas reuniões marcadas, com pesquisadores e representantes de universidades, nesta quinta-feira (5), e com juristas especialistas em meio ambiente, no dia 10. O projeto já recebeu 313 emendas, além de sugestões que vieram hoje dos governos estaduais.

Fonte: Agência Câmara (www.camara.gov.br)
Assessoria de imprensa