SPARTA ENTREGA PROJETO PARA NOVOS LIMITES DO DELTA DO JACUÍ Panorama Ambiental Porto Alegre (RS) – Brasil Maio de 2005

12/05/2005 O Secretário Estadual do Meio Ambiente, Mauro Sparta, e o diretor do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap), Antônio Carlos Bueno e Souza entregaram ao vice-governador Antônio Hohlfeldt o projeto de redefinição dos limites do Parque Estadual do Jacuí. O projeto contempla a manutenção do Parque e a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Jacuí.
A redefinição dos limites busca a solução de um grave conflito socioambiental. Por não terem um título legal, os habitantes das ilhas são considerados invasores e, portanto, não podem regularizar a posse dos imóveis ou ter acesso a melhorias feitas pelo poder público. A regulamentação das áreas de ocupação foi objeto de várias audiências da secretaria estadual do Meio Ambiente (Sema) com os moradores.
A redefinição dos limites aumentará a área protegida. Hoje o Parque Delta conta com 17.245 hectares. A área total da unidade de conservação terá aproximadamente 21.000 hectares, sendo que cerca de 14.000 hectares ficarão reservados para proteção integral.
O projeto elaborado pelo Defap foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Estadual do Meio
Ambiente (Consema). O vice-governador Antônio Hohlfeldt encaminhará o projeto à subchefia Legislativa da Casa Civil para adequações legais no texto que, posteriormente, será enviado à Assembléia Legislativa.
Na avaliação do secretário Sparta, a aprovação do projeto servirá como importante instrumento na preservação do local e termina com a preocupação constante dos moradores que temiam sua retirada da área. “Os moradores serão nossos parceiros na garantia efetiva da conservação da área”, destaca Sparta.

Fonte: Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (www.sema.rs.gov.br)
Assessoria de imprensa