CONAMA APROVA RESOLUÇÃO QUE TORNA OBRIGATÓRIA A RECICLAGEM DE LUBRIFICANTES Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Maio de 2005

18/05/2005 O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou nesta quarta-feira, durante reunião extraordinária, em Campos do Jordão, resolução que torna obrigatório o recolhimento, a coleta e a destinação final dos óleos lubrificantes usados. O novo texto substitui a Resolução 09/93, determinando a reciclagem pelo processo de rerrefino e estabelecendo a coleta de no mínimo de 30% do óleo comercializado anualmente. A resolução também permite outro processo de reciclagem com eficácia ambiental igual ou superior. Outros tipos de aproveitamento do lubrificante usado, só com licença ambiental diante de comprovada a impossibilidade técnica de fazer o rerrefino.
De acordo com o texto aprovado nesta quarta-feira, fica proibido o descarte do lubrificante no solo, em águas superficiais subterrâneas, mar territorial ou sistema de esgoto ou evacuação de áreas residuárias. A resolução define como responsáveis pelo recolhimento e armazenamento do óleo usado o produtor, o importador, o revendedor e o gerador do produto. A coleta (transporte) e a destinação final (reciclagem) são responsabilidades do produtor e do importador. Cabe ainda ao revendedor dispor de instalações adequadas e licenciadas para o recolhimento.
No final da tarde, os conselheiros aprovaram o texto base da proposta de resolução que permite a intervenção e supressão de vegetação em Áreas de Preservação Permanente (APPs), deixando para discutir e votar as emendas apresentadas na próxima reunião plenária do conselho, nos dias 14 e 15 de junho. O texto define os casos excepcionais de utilidade pública e de interesse social que possibilitam intervenções em topos de morros, nascentes e margens de rios.
Nesta quinta-feira, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, participam do encerramento da reunião extraordinária do Conama e da sessão solene do Conselho sobre a floresta com araucária, em comemoração da Semana da Mata Atlântica. Durante a cerimônia, será anunciada, oficialmente, a decisão do governo federal de criar unidades
de conservação nos estados do Paraná e Santa Catarina, com o objetivo de proteger as florestas com araucárias. A ministra Marina Silva também anuncia o lançamento de editais do Fundo Nacional do Meio Ambiente para financiar projetos de recuperação e proteção de nascentes e fortalecimento da gestão ambiental e do ordenamento territorial dos municípios, localizados na área de influência da BR-163.
Ainda como parte das comemorações da Semana da Mata Atlântica, os membros do Conama, representantes de organizações não-governamentais e autoridades participam de um plantio de mudas de araucária.

Fonte: MMA – Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br)
Ascom (Valéria Fernandes)