Óleo

A proposta de revisão da Resolução 09/93 torna obrigatório o recolhimento, a coleta e a destinação final dos óleos lubrificantes usados por meio do processo de rerrefino ou outra tecnologia mais eficiente, que possibilite a reutilização do óleo como lubrificante.
O novo texto permite, ainda, outros tipos de reciclagem, como, por exemplo, transformar o óleo em graxa. Mas para isso é preciso comprovar a impossibilidade técnica de fazer o rerrefino e ter licença ambiental do órgão competente (artigo 3º). A proposta também determina, no artigo 4º, que "os óleos lubrificantes usados no Brasil devem observar, obrigatoriamente, o princípio da reciclabilidade".
De acordo com a proposta, os responsáveis pelo recolhimento e armazenamento do óleo usado são o produtor, o importador, o revendedor e o gerador do produto (Artigo 5º). A responsabilidade da coleta (transporte) e da destinação final (a reciclagem por meio do rerrefino) é do produtor e do importador do lubrificante acabado (Artigo 6º). A fiscalização do cumprimento da resolução é de responsabilidade do Ibama, dos órgãos ambientais estaduais e municipais e do órgão regulador da indústria de petróleo (Agência Nacional de Petróleo).

APPs

A proposta de resolução possibilita a supressão de vegetação e outras ações em área de preservação permanente (APPs), como topos de morros, margens de rios e entorno de nascente.
O texto define os casos excepcionais de utilidade pública e de interesse social que possibilitam essas intervenções. Pela proposta, áreas ocupadas por favelas e loteamentos, comprovadamente de baixa renda, são consideradas de interesse social, ficando assim liberadas para obras de saneamento e de infra-estrutura.
A proposta considera a exploração mineral e a pesquisa arqueológica como utilidade pública, permitindo, assim, essas atividades em APPs. No caso da mineração, além de exigir licenciamento, será preciso comprovar a necessidade da exploração e a falta de outra alternativa. O texto classifica, ainda, como utilidade pública, a implantação de áreas verdes (parques e praças) em APPs urbanas, e autoriza intervenções em propriedades privadas localizadas nessas áreas para abertura de pequenas vias de acesso, construção de pontes, captação de água para abastecimento doméstico e tratamento de lavouras e animais e implantação de trilhas para o desenvolvimento de ecoturismo entre outras ações.

Mata Atlântica

A Mata Atlântica é considerada patrimônio nacional pela Constituição Federal e de acordo com o decreto 1000/93. Em 1999, o governo criou o Dia da Mata Atlântica, comemorado no dia 27 de maio. O bioma, considerado um dos mais ricos em biodiversidade do mundo, abrange 17 estados brasileiros, mas hoje os remanescentes estão reduzidos a 7,84% de sua cobertura original. A floresta com araucária, conhecida como pinheiro brasileiro, é uma vegetação típica do bioma e já chegou a ocupar uma área de 200 mil quilômetros quadrados, localizada principalmente nos estados do sul do País. Atualmente restam menos de 3% da área original.
Diante da situação, o Ministério do Meio Ambiente, escolheu a Aráucaria, o pinheiro brasileiro, como tema da Semana da Mata Atlântica, que será comemorado este ano em Campos do Jordão. O objetivo é chamar a atenção da sociedade para a necessidade de proteger o que resta das florestas com araucárias para afastar o risco de extinção da espécie. Além da reunião do Conama, que inclui na pauta o anúncio de iniciativas que visam a proteção da araucária, entre os dias 18 e 22 próximos, estão previstas reuniões e seminários para discutir e propor ações sobre o tema.