Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Maio de 2005
Brasília
(20/05/05) – O presidente do Ibama, Marcus Barros,
assinou hoje a licença prévia para
o projeto de asfaltamento do trecho divisa TO/PA
– Marabá – Novo Repartimento – Medicilândia
–Rurópolis da BR-230 e do trecho Novo Repartimento
– Tucuruí da BR-422.
A licença, válida por dois anos, foi
concedida ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura
de Transportes (DNIT) e está vinculada a
uma série de condicionantes específicas
que deverão ser atendidas, tais como: apresentação
de certidões de conformidade do empreendimento
com o uso e ocupação do solo, emitidas
pelas Prefeituras dos Municípios que estejam
na área de influência do empreendimento;
apresentação, em até 120 dias,
da documentação de conformidade da
Diretoria de Portos e Costas da Marinha para os
projetos das Pontes do Rio Araguaia e Xingu; e apresentação
de detalhamento do Plano Básico Ambiental
para o empreendimento.
A licença prévia é o documento
que atesta a viabilidade ambiental da obra e é
concedida em sua fase preliminar de planejamento.
Ela contém requisitos básicos a serem
atendidos quanto a localização, instalação
e operação do empreendimento.
