O representante do DEPRN informou que o zoneamento e as ações integradas de controle ambiental, pela CETESB, DEPRN e Polícia Ambiental, entre 1996 e 2005, resultaram até o momento em 1.634 inspeções e vistorias, sendo 443 vistorias conjuntas, 129 advertências e 95 multas. Ivan Silva também informou que, no período abrangido entre a Resolução 28/99 e o último mês de abril, foram concedidas 63 licenças, para os municípios de Jacareí, Caçapava, Taubaté, Tremembé e Pindamonhagaba.
De acordo com o técnico, em toda a região, incluindo os empreendimentos paralisados e encerrados até 30 de abril, o número total de empreendimentos é de 137, sendo que 60 estavam em funcionamento, 73 estavam paralisados ou com atividades encerradas e 4 não chegaram a se implantar.
Quanto à expansão do setor, Silva afirmou que Taubaté e Tremembé representam os casos mais preocupantes, “com uma explosão de atividade minerária”.
Informou, por outro lado, que enquanto em Jacareí e São José dos Campos, a atividade apresentou um decréscimo ou estabilização, houve crescimento em Taubaté, de 0,148 km2 em 1986, para 1,94 km2 em 1997 e 3,12 km2 em 2001; em Tremembé, de 0,490 km2 em 1986, para 4,367 km2 em 1997 e para 6,909 km2 em 2001.
Com relação à recuperação de áreas degradadas pela extração de areia, Silva informou que 25% dos empreendimentos têm processos classificados como bom, tendo cumprido as exigências, enquanto 38% ficaram caracterizados como regular, apresentando atrasos nos cronogramas estabelecidos, e 37% como ruim, apresentando atividades degradadoras.
Ambos os técnicos defenderam a necessidade de aprimoramento dos indicadores para avaliar os processos de recuperação, bem como um maior envolvimento das prefeituras e proprietários para definir e estimular outros usos das áreas degradadas. Acrescentaram, ainda, a necessidade de legislação para áreas abandonadas, maior participação da sociedade na fiscalização e recuperação e pesquisas sobre possibilidades de uso pós-mineração.
O engenheiro Paulinho Dalmaz, superintendente de Obras e Serviços da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba, que também participou do seminário, disse que, desde 1971, na administração do arquiteto Jaime Lerner, foram criados 13 grandes parques na cidade, ocupando antigas pedreiras. Um exemplo característico é o Parque Iguaçu, com 8,2 milhões de m2.
Dalmaz lembrou que, em 2002, o Governo do Estado delegou a Curitiba a competência pelo licenciamento ambiental no âmbito municipal, estabelecendo exigências para empreendimentos do setor areeiro que, para obter a autorização para operar, devem obrigatoriamente definir o uso da área depois de encerrada a atividade de extração.