CÂMARA JURÍDICA
DO CONAMA DISCUTE COMPENSAÇÃO
AMBIENTAL
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Maio de 2005
(24/05/2005) - A
compensação ambiental, valor cobrado
de obras de significativo impacto ambiental em licenciamento
no Ibama, está em discussão hoje na
Câmara de Assuntos Jurídicos do Conselho
Nacional do Meio Ambiente (Conama). Caso passe pelo
crivo do grupo, a resolução entrará
na pauta da próxima reunião do Conama,
em junho.
A resolução em análise consagra
a partição dos recursos da compensação
entre federação, estados e municípios;
estabelece regras de transição e de
retroatividade; fixa diretrizes gerais para elaboração
da metodologia de gradação da cobrança
sem definir os limites para cobrança.
Esses limites e o método de cálculo
da compensação estão sendo
preparados por um grupo de técnicos do Ministério
do Meio Ambiente (MMA) e do Ibama. Os empreendimentos
de impactos terrestres e marítimos terão
metodologias diferentes. Ontem, em reunião
no ministério, o grupo apresentou o esboço
da metodologia para obras terrestres e aperfeiçoou
a parte marítima.
O diretor de Administração e Finanças
do Ibama, Edmundo Pereira, informa que a mudança
na metodologia permitirá ao próprio
empreendedor identificar o valor que deve recolher
ao órgão licenciador para compensar
os danos ambientais causados por sua obra. O exercício
matemático é feito com base no estudo
de impacto ambiental da obra. "A metodologia
deixa de ser hermética e o valor da compensação
passa a ser facilmente identificável",
assegura Pereira.
Mas antes de entrar em vigor, a proposta será
submetida na próxima semana ao Conselho Gestor
do Ibama e ao Fórum dos Dirigentes do MMA.
Entre 6 e 10 de junho estão previstas várias
reuniões com outros parceiros, como o Ministério
de Minas e Energia (MME), as associações
de meio ambiente dos estados (Abema) e dos municípios
(Anama), a Associação Brasileira da
Infra-estrutura e Indústria de Base (Abidib),
as confederações da indústria
e da agricultura. A metodologia também passará
por consulta pública antes de ser oficializada.
Pereira prevê que antes do final do primeiro
semestre a metodologia simplificada começará
a ser usada.
