IBAMA/MT REBATE NOTA DA SECRETARIA ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO DO GOVERNO DE MATO GROSSO Panorama Ambiental Cuiabá (MT) – Brasil Maio de 2005

(25/05/05) - Com relação à nota de esclarecimento divulgada pela Secretaria Estadual de Comunicação do governo do estado de Mato Grosso, referente ao desmatamento e fiscalização da gerência executiva I do Ibama no estado tem a esclarecer o seguinte:

1. O Ibama em Mato Grosso aumentou ao longo do ano de 2004 sua fiscalização, razão pela qual ampliou de 301autos de infração para desmatamento irregular no ano de 2003 para 409 em 2004 e em valores totais foram autuados R$42.289.812,59 em 2003 para 52.396.301,54 em 2004. Em hectares no ano de 2003, foram autuados 125.998,499 e em 2004, 125.611,753.

2. No que diz respeito à legislação ambiental deve-se esclarecer que a expedição de autorização de desmate em propriedades menores que 300 hectares são de responsabilidade do Ibama e que no ano de 2004 foram expedidas apenas 23 autorizações perfazendo uma área total de 2509,8 hectares autorizados.

3. Cumpre esclarecer também que o licenciamento em assentamentos rurais é da competência do órgão estadual ambiental e que, portanto os licenciamentos de desmates aí executados são de responsabilidade do mesmo.

4. Equivocadamente no item 2 da nota oficial da Secretaria de Comunicação do Estado, foi informado que os desmatamentos em sua grande maioria seriam em propriedades menores que 300 hectares, tal afirmativa não é verdadeira, visto que as imagens de satélite do banco de dados do Ibama apontam que 99% destes desmates foram realizados em propriedades acima de 300 hectares, portanto da responsabilidade do órgão ambiental estadual.

5. Finalmente, informamos que o Ibama através de tecnologias modernas no uso de imagens de monitoramento, com apoio de helicópteros e equipes de campo, continua e continuará fazendo a fiscalização dos ilícitos ambientais no estado de Mato Grosso.

Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Érica Monteiro