IBAMA VAI À JUSTIÇA
EXIGIR QUE EMPRESAS CUMPRAM LEI E INFORMEM
QUE SEUS PRODUTOS CONTÉM TRANSGÊNICOS
Panorama
Ambiental
Recife (PE) – Brasil
Maio de 2005
24/05/2005 – Em
decisão inédita, o Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), encaminhou ontem (23) ação
civil pública ao Tribunal de Justiça
de Pernambuco para exigir às empresas que
identifiquem a presença de organismos geneticamente
modificados (transgênicos), nas suas embalagens.
De acordo com o superintendente do Instituto, João
Novaes, "a ação foi motivada
pela quantidade de milho transgênico, importado
da Argentina, pela Associação Avícola
do Estado, para alimentar frangos". Ele disse
que, nos próximos dias, estão previstas
para entrar em solo pernambucano 300 toneladas do
cereal. Na opinião de Novaes, embora sejam
desconhecidos os efeitos dos organismos geneticamente
modificados na saúde humana, a população
que consome frangos precisa saber que as aves são
alimentadas com ração transgênica.
A decisão é inédita no Brasil,
uma vez que o decreto presidencial número
4.680 de 24 de abril de 2003, que regulamenta o
direito do consumidor à informação
sobre ingredientes alimentares que contenham organismos
modificados em laboratório, ainda não
está sendo cumprido em nenhum estado.
