POR FALTA DE QUÓRUM,
VOTAÇÃO DO PROJETO DE GESTÃO
DE FLORESTAS PÚBLICAS É ADIADA
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Maio de 2005
24/05/2005 – A votação
do projeto de lei de gestão de florestas
públicas na comissão especial da Câmara
que trata do tema foi adiada para a próxima
terça-feira (31). Não houve quórum
na reunião que definiria hoje (24) o teor
do projeto. A votação está
marcada para as 15h e pela manhã os deputados
da comissão deverão se reunir para
acertar os detalhes finais do projeto.
O relator da matéria, deputado Beto Albuquerque
(PSB-RS), acatou 133 das 305 emendas apresentadas
pelos parlamentares. No total, Albuquerque sugeriu
20 mudanças na proposta do Executivo. Até
o dia 31, ainda é possível apresentar
destaques e votar emendas de forma separada.
O projeto prevê a intensificação
do controle social do regime de concessão
proposto pelo Executivo e a simplificação
dos procedimentos para as concessões florestais.
A proposta, encaminhado ao Congresso no dia 17 de
fevereiro, disponibiliza até 13 milhões
de hectares de florestas na Amazônia para
concessão de uso sustentável nos próximos
10 anos. O objetivo é combater a grilagem
e impedir a privatização das terras.
Uma das alterações sugeridas pelo
relator restringe a participação de
empresas e organizações não-governamentais
estrangeiras nas licitações para concessões
florestais. Além disso, só poderão
concorrer às concessões empresas constituídas
sob as leis brasileiras e que tenham sede e administração
no país. O texto garante ainda a autonomia
do estados e municípios para suplementar
as normas estabelecidas sobre a gestão de
florestas públicas.
