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PRODUTOR DE FRANGO DEVERÁ
INFORMAR NA EMBALAGEM O USO DE RAÇÃO
TRANSGÊNICA
Panorama
Ambiental
Recife (PE) – Brasil
Maio de 2005
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(25/05/2005) - O
Ibama em Pernambuco entrou ontem, na Justiça
Federal do estado, com uma ação civil
pública para obrigar criadores de frangos
locais que usam milho transgênico na alimentação
dos animais, a identificar a transgenia de produtos
para o consumidor.
O objetivo do procedimento jurídico é
aplicar, na prática, o que diz o Decreto
n° 4.680, de 24 de abril de 2003, que regulamenta
o direito à informação, assegurado
pela Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 11000,
quanto aos alimentos e ingredientes alimentares
destinados ao consumo humano ou animal que contenham
ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente
modificados.
Segundo o gerente do instituto em Pernambuco, João
Arnaldo Novaes, a maior preocupação
do Ibama é com o milho transgênico
Bt, importado da Argentina pela Associação
Avícola de Pernambuco, para servir de ração
às aves. Este ano, a previsão é
a de que cerca de 390 mil toneladas de ração
desembarquem no estado.
Se a ação for acatada pela Justiça,
o consumidor pernambucano será o primeiro
do país a ter acesso às informações
sobre transgênicos em rótulos das carnes
de frangos produzidas por cerca de 20 granjas integrantes
da associação.
Ainda de acordo com Novaes, a responsabilidade pela
fiscalização será do Ibama,
do Ministério da Agricultura e da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária, órgãos
que já monitoram a importação
do milho, desde o descarregamento nos portos, até
o transporte e armazenamento nas granjas. "A
decisão do Ibama de Pernambuco é pioneira.
O que se quer é cumprir a legislação
no estado e motivar uma discussão nacional,
já que a lei não está sendo
cumprida no restante do país", afirma.
Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Eduardo de Albuquerque Melo
