CÂMARA APROVA MP
QUE PERMITE MORATÓRIA DE 8,2 MIL
HECTARES NA REGIÃO DA BR-163
Panorama
Ambiental
Manaus (AM) – Brasil
Junho de 2005
01-06-2005 - A Câmara
dos Deputados aprovou ontem, terça-feira,
dia 31 de maio, por votação simbólica,
o Projeto de Conversão (PLV) da Medida Provisória
239/05, que paralisará o desmatamento em
uma área de 8,2 milhões de hectares
ao longo da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém),
no sudoeste do Pará. O corte raso de floresta
primária (ainda intocada) continua proibido
na região temporariamente, mas o andamento
das atividades econômicas legalizadas e de
obras públicas licenciadas em áreas
já alteradas fica garantido. O prazo de seis
meses (prorrogável por mais seis meses) para
a realização de estudos visando à
criação de Unidades de Conservação
(UCs), que fora instituído pelo texto original,
passou para sete meses sem direito à prorrogação.
A MP foi aprovada após intensas articulações
políticas do O Ministério do Meio
Ambiente (MMA) nos últimos dias. O relator
da matéria, deputado Nicias Ribeiro (PSDB-PA),
havia elaborado um parecer contrário à
MP e a oposição ameaçava derrubá-la
em plenário.
