CONFIRA AS MEDIDAS ANUNCIADAS PELO GOVERNO NO “PACOTE VERDE” Panorama Ambiental Curitiba (PR) – Brasil Junho de 2005

01/06/2005 - O governador Roberto Requião e o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos Luiz Eduardo Cheida anunciaram dois milhões de metros quadrados em áreas que deverão compor o Jardim Botânico de Londrina. Além das áreas de entorno, que incluem o Ribeirão Cafezal, entidades como a Pontifícia Universidade Católica (PUC), Associação Brasileira de Educação e Cultura (ABEC), Iapar e produtores particulares – fizeram a doação de 43,5 alqueires para o Jardim.
O Jardim Botânico de Londrina será construído para promover a educação ambiental e a pesquisa científica – em parceria com a PUC de Londrina.
Um dos decretos instituiu o Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas. De acordo com o secretário do Meio Ambiente, o fórum é a articulação do governo com a sociedade com o objetivo de elaborar ações rotineiras que busquem a estabilização climática. “Nossa intenção é que o Paraná atinja o equilíbrio rapidamente, mas sabemos que isso não depende só de nós”, disse Cheida. O secretário destacou que as diretrizes do Fórum estão alinhadas ao Protocolo de Kyoto, que visa a redução da emissão de gases poluentes na atmosfera terrestre.
O Fórum Paranaense de Biodiversidade e Biossegurança também foi criado através de decreto. O objetivo deste Fórum é a preparação do Conselho Conferência das Partes (COP8), que ira tratar sobre a utilização sustentável da Biodiversidade e acontecerá em março do próximo ano no Paraná.
Durante a solenidade foi assinado o decreto que proíbe o transporte e exportação, pelo Porto de Paranaguá, de madeira e subprodutos sem certificação de origem, vindos da Amazônia.
A produção de mais de quatro milhões de mudas de araucárias nas penitenciárias estaduais, escolas especiais (APAEs) e Centro de Jovens e Adolescentes em Conflitos com a Lei para o Programa Mata Ciliar também foi garantida por convênio.
A exploração do palmito foi normatizada, por meio de uma resolução conjunta entre Secretaria do Meio Ambiente e Ibama permitindo o manejo florestal sustentável da árvore. Segundo Cheida, esta normatização era aguardada há muito tempo pelos pequenos produtores do Estado.
Outra resolução conjunta, desta vez entre as Secretarias do Meio Ambiente e da Saúde, estabeleceu novas diretrizes para os planos de gerenciamento de resíduos de saúde no Paraná. Cheida explicou que foram elaboradas orientações para a construção do Plano Simplificado em duas categorias: com geração de até 30 litros de resíduos por semana e acima de 30 litros.
A nova Política Estadual de Recursos Hídricos também foi instituída através de projeto de lei assinado na reunião. O governador Roberto Requião foi enfático ao destacar que o Estado se posiciona contrariamente ao governo federal quanto à transferência de domínio das águas subterrâneas (passando do Estado para a União). Segundo ele, no Paraná não será cobrado o uso da água para irrigação – conforme prevê projeto de lei que tramita no Congresso Nacional.
O governador assinou um termo aditivo que prorroga até 30 de junho o convênio entre a Agência Nacional de Águas e a Secretaria do Meio Ambiente e promove a troca de informações hidrometereológicas e cooperação mútua na operação das estações hidrométricas. Através de projeto de lei também foi criado o Instituto de Regularização Fundiária e Agrária (IRFA), vinculado à Secretaria do Meio Ambiente. O objetivo é aumentar os processos de emissão de títulos de terra e regularização fundiária tendo, não apenas um departamento, mas uma autarquia para estes fins.
O Atlas da Vegetação da Floresta Atlântica, realizado pelo Programa Pró-Atlântica também foi lançando pelo governo. O material traz cartas florestais de 15 municípios da região litorânea e Vale do Ribeira. O atlas será distribuído entre as Secretarias de Estado, nas escolas da rede estadual e bibliotecas. “Espero que daqui 10, 20 anos esse mapa não seja usado para mostrar aquilo que deixamos de preservar”, disse o governador Requião.

Fonte: Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Paraná (http://www.pr.gov.br/meioambiente/index.shtml)
Assessoria de imprensa