CONPESCA APROVA COTAS E PROÍBE PESCA NO RIO NIOAQUE Panorama Ambiental Campo Grande (MS) – Brasil Junho de 2005

Aconteceu nesta manhã, no auditório da Sema (Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) a reunião dos membros do Conselho Estadual de Pesca (Conpesca) onde foram discutidos e deliberados assuntos pertinentes à atividade, entre os quais a fixação de cotas para pescadores amadores e profissionais e do período de defeso 2005/2006.
O período de defeso dos peixes permanece o mesmo: estende-se de 3 de novembro a 28 de fevereiro, sendo que no último mês será liberada a pesca esportiva (pesque e solte). Os conselheiros também aprovaram a proposta de aumentar o tamanho mínimo para captura de duas espécies: dourado, passando de 60 para 65 centímetros e pintado, de 80 para 85 centímetros, para equiparar com a legislação de Mato Grosso. Outro tema aprovado na reunião foi a proibição de pesca em toda extensão do rio Nioaque, proposta feita por produtores rurais da região, segundo o superintendente de Pesca do Estado, Thomaz Lipparelli, tendo em vista a escassez cada vez mais acentuada de recursos pesqueiros.
Outro assunto polêmico debatido nessa reunião do Conpesca foi a redução da cota de pescado para pescadores amadores, que neste ano permanece de 10 quilos mais um exemplar por pessoa, no entanto a partir do ano que vem será restringido a apenas um exemplar. Também foi estabelecido da cota de 100 quilos semanais para pescadores profissionais, como já ocorre no Mato Grosso. “Esse é um esforço para equipararmos a legislação de pesca. O mesmo está acontecendo em Mato Grosso e vamos tentar convencer as autoridades paraguaias a nos seguir, para que o controle seja mais eficaz”, frisou Lipparelli.
Durante a reunião foram submetidos ao Conpesca os itens acordados na última reunião do GTT (Grupo Técnico Tripartite) ocorrida em Cuiabá no início do mês, visando harmonizar as leis sobre pesca de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e governo federal. Em junho haverá uma reunião com autoridades do Paraguai, na tentativa de estender as normas idênticas ao país vizinho para facilitar a fiscalização e garantir a preservação dos recursos pesqueiros.
Os conselheiros apreciaram uma proposta apresentada pela organização Ecologia em Ação (Ecoa), que sugere um “Pacto para a gestão sustentável e participativa dos recursos pesqueiros no Estado de Mato Grosso do Sul”; conheceram o teor do documento “Posição da Embrapa Pantanal em relação à manutenção da pesca profissional – artesanal no Pantanal e na bacia do Alto Paraguai” e souberam como funcionará o Centro de Monitoramento dos Recursos Pesqueiros, lançado na semana passada pelo secretário José Elias Moreira, em convênio com a Fundação de Meio Ambiente de Mato Grosso e universidades Federal e Estadual de Mato Grosso do Sul.

Fonte: Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (www.sema.ms.gov.br)
Assessoria de imprensa