FNMA LANÇA EDITAL PARA APOIO A PROJETOS NA BR-163 Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Junho de 2005

03/06/2005 O Ministério do Meio Ambiente investe em mais uma medida para combater o desmatamento na Amazônia. Na sexta-feira (3), a ministra Marina Silva lançou edital do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para apoiar projetos de gestão ambiental e de ordenamento territorial nos 71 municípios da área de abrangência da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém). Serão disponibilizados R$ 5 milhões em duas chamadas. Na primeira, serão liberados de R$ 50 mil a R$ 100 mil e, na segunda, de R$ 200 mil a R$ 300 mil. O evento integrou as atividades da Semana Nacional do Meio Ambiente, que segue até o dia 10.
Marina Silva disse que o ordenamento territorial de municípios da BR-163 é um trabalho que incorpora a "dinâmica social e o fazer social". "A parceria do Fundo e da Agenda 21 no planejamento urbano e na construção de planos diretores nos municípios da Amazônia e do Zoneamento Ecológico-Econômico são ferramentas fundamentais para ações afirmativas na região, sobretudo com envolvimento da comunidade local", disse.
A ministra informou que o Ministério está concluindo o Plano da Área de Abrangência da BR-163, com a criação de 8,3 milhões de hectares de áreas de unidades de conservação em regiões de conflito para evitar o desmatamento e impedir que a devastação da Amazônia continue. "As ações de planejamento da BR-163, que representa 25% do território da Amazônia, estão ligadas à criação de unidades de conservação na região para evitar que a estrada se torne um problema ambiental", disse.
Durante o evento, três entidades assinaram convênios para construção de agendas 21 locais: Ecoar, de Pilar do Sul (SP); Fundação Pramar, de Aracruz, Ibiaçu e João Neiva (ES), e Centro de Educação Assessoria Herbert de Souza, de Maxaranguape (RN). A Agenda 21 é um documento, aprovado na Eco- 92, visa traçar diretrizes para a gestão pública com participação social.

Fonte: MMA – Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br)
Ascom