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JUSTIÇA FEDERAL
PROÍBE IMPORTAÇÃO DE
MILHO TRANSGÊNICO
Panorama
Ambiental
Curitiba (PR) – Brasil
Junho de 2005
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01/06/2005 A Justiça
Federal determinou a proibição do
desembarque de 400 mil toneladas de milho transgênico
da Argentina. A decisão, com efeito para
todo o País, se baseia em ação
civil pública impetrada pelo Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama). O milho, importado pela Associação
Avícola de Pernambuco (Avipe), seria usado
como ração para frangos produzidos
no Estado e na Paraíba.
O Ibama solicitou na ação civil pública,
com pedido de liminar, a rotulagem do frango alimentado
à base do milho geneticamente modificado,
mas o juiz preferiu embargar a importação
do produto. A Avipe não quis comentar a decisão
judicial. “A decisão se baseou no princípio
da precaução, já que há
uma incerteza científica em relação
aos danos que um alimento transgênico pode
causar ao meio ambiente e à saúde
humana”, afirma Julio Azzi, assessor jurídico
do juiz Roberto Wanderley, titular da 1ª Vara
da Justiça Federal, que concedeu a liminar.
O gerente do Ibama em Pernambuco, João Arnaldo
Novaes, ficou surpreso com a decisão. “Não
foi o que queríamos, mas o mais importante
é que a decisão do juiz abrange nossa
preocupação, que era a de a população
não correr o risco de consumir sem saber
alimentos derivados de transgênicos”, diz
o advogado.
Com a decisão, está vetado o desembarque
do milho transgênico em qualquer porto do
Brasil.
O milho Bt é transgênico porque recebe
um gene da bactéria Bacillus thurigienses,
que tem ação inseticida. O Brasil
planta milho não-transgênico, mas a
produção se destina ao mercado europeu.
\"Por isso o País precisa importar da
Argentina\", diz João Arnaldo. Para
ele, o problema seria resolvido se o governo estadual
incentivasse a produção de sorgo,
também utilizado como ração
animal, no Semi-Árido pernambucano.
Segundo procurador federal do Ibama, Ricardo Barros,
que redigiu a ação civil pública,
das 400 mil toneladas do milho Bt previstas para
serem importadas este ano, 26 mil já desembarcaram.
O desembarque, no início do mês, foi
acompanhado pelo Ibama. Já pode haver, portanto,
frangos consumindo a ração à
base do cereal e ovos de galinhas que se alimentam
do milho Bt. A comercialização desses
produtos não estaria contemplada pela liminar
concedida ontem.
O Ibama entrou com uma ação civil
pública no dia 19, mas o processo apenas
foi protocolado no instituto dia 23 de maio. João
Arnaldo disse que pedirá ajuda do Ministério
da Agricultura e a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) para fazer cumprir a decisão
da Justiça.
Fonte: Secretaria Estadual do
Meio Ambiente do Paraná (http://www.pr.gov.br/meioambiente/index.shtml)
Assessoria de imprensa
