MUDANÇA DO CLIMA É PROBLEMA CRUCIAL, ALERTA MIGUEZ EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Junho de 2005

01/06/2005 - Iniciar a discussão a respeito de uma política nacional sobre mudanças climáticas visando à implantação do Protocolo de Quioto, esse foi o tema da audiência pública ocorrida hoje (1º) na Câmara dos Deputados, realizada pela Subcomissão Permanente encarregada de acompanhar esse processo na Comissão de Meio Ambiente Sustentável.
O coordenador geral de mudanças climáticas do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), José Miguez, fez um pequeno histórico do princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas, que obrigam os países desenvolvidos a tomar a iniciativa no combate à mudança do clima e seus efeitos, considerando suas emissões históricas desde a revolução industrial.
Miguez alertou que a mudança do clima é hoje o problema global mais importante e citou dados do Painel Intergovernamental de Mudança do Clima (IPCC), que informa que até o final deste século a temperatura da Terra poderá sofrer um aumento médio de 2,6°C, e um aumento do nível médio dos oceanos entre 15cm e 1m, caso os países permaneçam emitindo grandes quantidades de dióxido de carbono (CO2), principal gás causador do efeito estufa. O IPCC avalia as informações científicas, técnicas e socioeconômicas disponíveis no campo de mudança do clima.
Segundo o representante do MCT, o Brasil tem sido vanguarda no panorama mundial de combate ao efeito estufa. Ele citou, entre outras ações, o primeiro registro de projeto de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) no mundo, que foi o Nova Gerar, no município de Nova Iguaçu (RJ). "O País possui cerca de 35% dos projetos que estão em validação no mundo inteiro", acrescentou.
"O MDL é um instrumento de cunho privado, o que não significa que o governo não possa contribuir, estimulando projetos que busquem o desenvolvimento do País utilizando o MDL para alavancar recursos e transferência de tecnologia e capacitação", explicou Miguez, que alertou para o cuidado que o Congresso Nacional deve ter em não tomar atitudes que vão de encontro às conquistas internacionais que já foram obtidas desde a Eco 92.
O desmatamento da Amazônia como principal causador do efeito estufa, responsável por 75% das emissões, foi consenso entre todos os presentes, que apontaram para a necessidade de o País ser enérgico no combate ao desmatamento.
"O que justificaria a emissão de gases de efeito estufa é o processo de desenvolvimento de um país, mas no caso de desmatamento, consegue-se pouco benefício no tocante a esse desenvolvimento econômico, não justificando esse desgate da Nação junto à comunidade internacional", esclareceu Miguez, completando que o principal desafio do País é não repetir o erro dos países hoje desenvolvidos, que precisaram desmatar e poluir para alcançar tais resultados.
Estavam presentes também na Mesa o secretário executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Luiz Pinguelli Rosa; o pesquisador do Instituto Vitae Civilis, Délcio Rodrigues; o diretor do Programa de Proteção e Melhoria da Qualidade Ambiental da Secretaria de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Ruy de Góes, e o coordenador de Pesquisa do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, Paulo Moutinho.
A Subcomissão foi criada nesta terça-feira (31) e é presidida pelo deputado Paulo Marinho (PL/MA).

Fonte: MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia (www.mct.gov.br)
Assessoria de imprensa (Rachel Mortari)