BIOPIRATARIA SERÁ PUNIDA COM MULTA Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Junho de 2005

Brasília (08/06/05) - Decreto publicado hoje (08) no Diário Oficial da União estabelece multas para quem comete crime de biopirataria. As multas são graduais dependendo do ilícito e variam de pessoa jurídica para pessoa física, sendo a multa mais pesada no valor de R$ 50 milhões de reais.
Veja no quadro abaixo as sanções para as principais infrações:

Principais condutas ilícitas previstas e sanções aplicáveis do Decreto 5459 de 7 de junho de 2005, publicado hoje no Diário Oficial, regulamentando o Artigo 30 da MP 2.186-16 de 2001:

Ilícito	Pessoa Jurídica	Pessoa Física	Exemplos:
Deixar de repartir benefícios da exploração econômico de produtos gerados a partir do patrimônio genético ou de conhecimento tradicional associado sem autorização	Multas de R$ 50 mil a R$ 5O milhões	Multas de R$ 20 mil a R$ 100mil	Caso uma empresa desenvolva um novo fármaco a partir de uma planta medicinal brasileira e coloque no mercado
Remeter para o exterior amostra de patrimônio genético de plantas, animais, fungos e microorganismos da biodiversidade brasileira sem autorização	Multas de R$10 mil a R$5 milhões	Multas de R$ 5 mil a R$ 50 mil	Estrangeiro flagrado com aranhas vivas tentando levar o material para o exterior
Acesso a patrimônio genético para fins de bioprospecção ou desenvolvimento tecnológico sem autorização	Multas de R$15 mil a R$ 10 milhões	Multas de R$ 5 mil a R$ 50 mil	Projetos realizados por empresas ou por instituições de pesquisa que buscam identificar aplicações do patrimônio genético em novos produtos comerciais
Acesso a patrimônio genético para fins de pesquisa sem autorização	Multas de R$10 mil a R$ 100 mil	Multas de R$ 200 a R$ 5 mil	Pesquisas realizadas em laboratório sobre o material genético ou sobre moléculas naturais isoladas ou extratos de plantas ou animais, sem autorização
Acesso a conhecimento tradicional associado para fins de bioprospecção ou desenvolvimento tecnológico sem autorização	Multas de R$50 mil a R$ 15 milhões	Multas de R$ 10 mil a R$ 100mil	Muitas vezes os conhecimentos de populações tradicionais como indígenas, quilombolas, caiçaras, ribeirinhos sobre plantas de uso medicinal são usados por empresas ou instituições podendo envolver patentes sobre estas aplicações geradas
Acesso a conhecimento tradicional associado para fins de pesquisa sem autorização	Multas de R$ 20 mil a R$ 500 mil	Multas de R$1 mil a R$ 50 mil	Estudos junto a comunidades indígenas, geralmente com os pajés, para conhecer os usos tradicionais de plantas

1. As sanções possibilitam, de modo gradual, a aplicação de notificação, seguida de multa em caso de não adequação, podendo incluir apreensão de amostras de patrimônio genético bem como embargo de atividades nos casos mais graves.
2. Os infratores primários que regularizarem suas atividades poderão ter desconto de até 90% na multa ou mesmo tê-la suspensa.
3. As sanções previstas poderão ser agravadas em caso de reincidência.
4. As autorizações para pesquisa e remessa são concedidas pelo IBAMA, as autorização de pesquisa com conhecimentos tradicionais associados e as de bioporespecção e desenvolvimento tecnológico são concedidas pelo CGEN – Conselho de Gestão do Patrimônio Genético.
Maiores informações: www.ibama.gov.br e www.mma.gov.br/port/cgen

Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Ascom