BRASIL BOICOTA REGRAS INTERNACIONAIS MAIS RIGOROSAS PARA TRANSGÊNICOS Panorama Ambiental São Paulo (SP) – Brasil Junho de 2005

06-06-2005 - Em encontro do Protocolo de Cartagena de Biossegurança, mais de 100 países exigem normas mais claras para rotulagem. Na contramão, governo brasileiro privilegia o agronegócio e ignora a proteção da biodiversidade.
O encontro dos membros do Protocolo de Cartagena de Biossegurança para implementação de um comércio seguro de transgênicos terminou com fracasso na sexta-feira passada. Apesar de mais de 100 países demandarem regras claras de rotulagem para barrar a contaminação por transgênicos, o Brasil e a Nova Zelândia foram os responsáveis pelo fracasso do acordo.
O objetivo da reunião era determinar regras internacionais de rotulagem mais rigorosas para a importação e exportação de organismos transgênicos com base no Princípio da Precaução, garantindo a proteção da biodiversidade dos países.
“É uma vergonha a posição do Brasil de boicotar estas negociações (1), impedindo que todos os países membros do acordo estabeleçam regras para proteção da sua biodiversidade”, disse Gabriela Couto, bióloga, da Campanha de Engenharia Genética do Greenpeace. “Fica claro que o governo brasileiro está se recusando a assumir seu compromisso internacional de informar com detalhes o conteúdo de suas exportações. Com isso, ignora as conseqüências que o comércio de transgênicos pode acarretar ao meio ambiente, privilegiando apenas os interesses comerciais do agronegócio”, completou Gabriela.
O Brasil hoje tem autorizado legalmente o cultivo de variedades de soja e algodão transgênicos. Por ser um dos países com maior diversidade do planeta, o cultivo e a comercialização destas variedades pode acarretar não apenas a perda de espécies nativas brasileiras pelos transgênicos, mas também a contaminação generalizada em outros países.
O governo brasileiro autorizou este ano a importação de seis variedades de milho transgênico para alimentar aves sem as devidas avaliações de risco para o meio ambiente e de medidas para evitar a contaminação de alimentos de consumo humano. Os Ministérios do Meio Ambiente e da Saúde questionaram a segurança destas variedades entrando com recurso contra esta decisão. A Justiça ainda deve julgar o caso. “É fundamental que regras mais rigorosas de rotulagem para exportação e importação sejam estabelecidas para que o consumidor seja informado sobre a presença de transgênicos no seu dia-a-dia”, disse Gabriela.
Em função do impasse, as negociações devem seguir na Convenção da Diversidade Biológica, que acontecerá em Curitiba (PR), em março de 2006. Novas propostas podem ser estabelecidas pelos países membros, podendo ser ainda mais rigorosas. Caberá ao Brasil, como anfitrião da reunião, assumir para o mundo se prioriza a proteção do meio ambiente ou o agronegócio predatório.

(1) Existem no Brasil e no mundo regras claras para informação do consumidor quanto à necessidade de rotulagem em produtos que podem conter transgênicos. O fortalecimento destas regras no Protocolo de Biossegurança visava o encorajamento dos países a estabelecer legislações mais rigorosas, garantido a proteção da biodiversidade e o direito a informação.

Fonte: Greenpeace-Brasil (www.greenpeace.org.br)
Assessoria de imprensa