COMERCIANTE ILEGAL DE PLANTAS
OU ANIMAIS PODERÁ RECEBER MULTA DE
ATÉ R$ 50 MILHÕES
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Junho de 2005
08/06/2005 - O comércio
ilegal de plantas, animais ou qualquer recurso natural
brasileiro será punido, a partir de agora,
com multas de R$ 1 mil a R$ 50 milhões. A
ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que
a medida vai fortalecer o combate à biopirataria.
"Eu aprendi isso com um jurista: a lei tem
que ter dentes. Se não se aplicam penalidades
a lei não tem eficácia", afirmou
a ministra.
O anúncio da publicação do
decreto presidencial no Diário Oficial da
União desta quarta-feira (8)foi feito pela
ministra em evento realizado no Ministério
do Meio Ambiente como parte das comemorações
da Semana Nacional do Meio Ambiente.
O valor das multas varia de acordo com o tipo de
crime, mas vão ser punidos desde o turista
que leva sem autorização uma planta
ou um animal - como micos, araras e peixes ornamentais
- até a pessoa que traficar produtos naturais
com fins comerciais ou científicos. É
o caso, por exemplo, dos laboratórios estrangeiros
que extraem sem autorização as propriedades
de plantas e animais brasileiros e transformam o
produto em remédios vendidos em todo o mundo.
A multa pode chegar a R$ 50 milhões se a
empresa tiver utilizado o conhecimento das comunidades
tradicionais sem pagar nada a elas. A medida vale
também para o comércio ilegal dentro
do Brasil ou feito por empresas nacionais.
No evento, também foi assinado acordo de
cooperação entre o ministério,
o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Renováveis (Ibama), Agencia Brasileira de
Inteligência (Abin) e Polícia Federal.
Marina Silva destacou que o acordo formaliza uma
parceria que já ocorre na prática.
Entre as ações conjuntas destaca-se
a de controle do acesso, da remessa e do transporte
de patrimônio genético e do conhecimento
tradicional. A idéia é identificar
as principais rotas de saída de material
genético para o exterior.
Segundo a ministra, é preciso um trabalho
de inteligência na investigação
desse tipo de crime para que as ações
não fiquem restritas à prisão
de traficantes de animais silvestres em aeroportos.
"A palavra-chave é antecipar. Nessa
antecipação, nós estamos formando
uma espécie de força-tarefa para poder
trabalhar nesse grave problema que é a biopirataria",
acrescentou o diretor-geral da Abin, Mauro Marcelo
de Lima e Silva.
