COMISSÃO VOTA PROJETO DE CRIMINALIZA INVASÃO DE RESERVAS Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Junho de 2005

06/06/2005 A Comissão de Direitos Humanos e Minorias pode votar nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 3352/04, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que amplia a lista de crimes contra a população indígena prevista no Estatuto do Índio (Lei 6001/73). Pela proposta, passam a ser considerados crimes entrar em reservas indígenas sem prévia autorização e usar as riquezas do solo, dos rios e lagos situados em propriedade indígena sem licença. A pena para esses crimes será de reclusão de três a seis anos.
Na legislação atual, são considerados crimes contra os índios menosprezar ou perturbar a prática dos costumes culturais indígenas, utilizar o índio como propaganda turística ou exibição com fins lucrativos e incentivar e propiciar o uso de bebidas alcoólicas entre os índios. As penas variam de um mês a dois anos de reclusão. Não há, no entanto, penalidade prevista para a invasão de terras indígenas.
O relator, deputado Jairo Carneiro (PFL-BA), recomenda a aprovação da proposta.
Além desse projeto, estão na pauta da reunião quatro requerimentos. Entre eles, o requerimento da deputada Iriny Lopes (PT-ES) que pede informações do Ministério da Defesa sobre as condições das tropas brasileiras no Haiti e dos direitos humanos do povo haitiano.
Os integrantes da Comissão de Direitos Humanos estarão reunidos no plenário 9, a partir das 14h30.

Fonte: Agência Câmara (www.camara.gov.br)
Reportagem: Natalia Doederlein
Edição: Wilson Silveira