DEPUTADO PROPÕE ZONEAMENTO PARA ÁREAS DE CONSERVAÇÃO Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Junho de 2005

15/06/2005 Em audiência pública promovida pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, o deputado Miguel de Souza (PL-RO) defendeu hoje o zoneamento socioeconômico e ecológico das áreas de várzea (planície fértil e cultivável de um vale) na Amazônia. Ele afirma que essa seria uma saída para conciliar a conservação do meio ambiente e a sobrevivência das populações que habitam essas localidades. "Quando cheguei a Rondônia, havia um programa do governo federal para desmatar a vegetação nas áreas de várzea para combater a malária. Hoje estamos pagando por isso", disse.
O coordenador do Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea (Provárzea) do Ibama, Mauro Luís Rufino, explicou que as várzeas devem ser exploradas pelas comunidades tradicionais mediante concessão de uso e planos de manejo. "O problema é que o Ibama não pode oferecer titulação de terra pública", destacou.
Esse problema pode ser solucionado com a aprovação do Projeto de Lei 2833/03, do deputado Hamilton Casara (PSB-RO), que permite a concessão do direito de usufruto a essas pessoas, mediante sua exploração econômica adequada.
A preservação das áreas de várzea também foi defendida pela diretora-geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, Ana Rita Alves. Ela citou como exemplo as reservas de Mamirauá e de Amanã, no estado do Amazonas, que funcionam como "verdadeiros laboratórios para a solução dos problemas ambientais enfrentados pelos seus habitantes".
Em Mamirauá, cuja área chega a 1,1 milhão de hectares, seus 6,6 mil habitantes participam das atividades do manejo dos recursos naturais e na preservação da reserva, além de explorar seus recursos de maneira racional. As principais atividades são a pesca artesanal, a agricultura familiar, o extrativismo vegetal e o ecoturismo. A renda é integralmente distribuída para as comunidades locais. Em Amanã, reserva com o dobro do tamanho de Mamirauá, mas com população em torno de 2,2 mil pessoas, há um programa similar.

Falta financiamento

O deputado Hamilton Casara explicou que o principal problema das populações das várzeas e de áreas de preservação permanente é a falta de acesso a financiamentos. De acordo com ele, quando o banco descobre que a pessoa mora em uma área de preservação, não libera o dinheiro.
O presidente da Associação Comunitária Quilombola e Ecológica do Vale do Aporé (Ecovale), José Soares Neto, disse que apesar de sua comunidade, em Rondônia, já ter salvo mais de 300 mil filhotes de tartaruga, só conseguiu apoio da Petrobras. Em sua avaliação, se houvesse oportunidade para os moradores acessarem financiamentos do Governo, a situação estaria muito melhor. A Associação tem apenas 108 moradores.
A presidente da Ação Ecológica Guaporé (Ecoporé), Mariluce Messias, também pediu que sejam abertas linhas de crédito para as populações tradicionais em áreas de preservação, queixando-se do abandono do governo.

Fonte: Agência Câmara (www.camara.gov.br)
Reportagem Edvaldo Fernandes e edição de Patrícia Roedel