PRESIDENTE FALA SOBRE OPERAÇÃO CURUPIRA NA CPI DA BIOPIRATARIA Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Junho de 2005

(14.06.05) – O presidente do Ibama, Marcus Barros, faz apresentação hoje sobre a Operação Curupira na Comissão Parlamentar de Inquerito da Biopirataria. O presidente do Ibama foi convidado pela CPI, a pedido do relator Sarney Filho (PV – MA). Além de Barros, o interventor do Ibama no Mato Grosso, Elielson Ayres, e o diretor de Proteção Ambiental, Flávio Montiel, também falarão com os deputados. A sessão está marcada para às16h.
A Operação Curupira, criada pelo Ibama e pela Polícia Federal para Combater o desmatamento e a exploração florestal ilegais na Amazônia, desmontou esquema de fraude e corrupção envolvendo funcionários públicos e madereiros no Mato Grosso e em outros estados (Rondônia e Pará). A ação é parte da implementação do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia, lançado pelo Presidente Lula em março de 2004.

O Ibama está auditando todos os planos de manejo florestal em vigor e autorizações para desmatamento concedidas, suspendeu até 1 de julho o fornecimento de autorizações para transporte de produtos florestais (ATPF) e descredenciou todos os servidores que operavam sistemas de controle no Ibama/MT. A gerência executiva no estado está sob intervenção até agosto.

O Ibama, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal assinarão um convênio, batizado de Operação Arribação, para apuração permanente de denúncias junto ao instituto. Ontem, o presidente do Ibama solicitou formalmente à PF que investigue as autorizações de extração de madeira no sudoeste do Pará (conforme denúncia da revista Veja desta semana).

Irregularidades - A Operação Curupira constatatou, entre outras irregularidades, que servidores do Ibama vendiam ATPFs, inclusive para empresas fantasmas, emitiam laudos falsos de vistorias, e recebiam propina para liberação de caminhões com carga irregular de madeira.

Além da corrupção de funcionários públicos para esses ilícitos, madereiros pagaram propina para aprovação irregular de planos de manejo florestal e projetos de reflorestamento para cumprimento de reposição florestal, e extrairam madeira em unidades de conservação, terras indígenas e áreas não autorizadas. Os despachantes desses madereiros fasificaram e preencheram de forma irregular as ATPF.

Contra os dirigentes da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEMA), ligada ao Governo de Mato Grosso, há comprovação de emissão de licenças de desmatamento em áreas maiores do que o permitido em lei (MP 2.166-67/01).
O Ibama ajuizou ações de improbidade administrativa contra os servidores envolvidos e ação civil pública contra a FEMA/MT, para que seja suspensa a emissão de autorização para desmatamento (tendo como referência área de Reserva Legal de 50%, nas propriedades rurais situadas em áreas de transição ou de floresta). Além dessas, serão ajuizadas ações civis públicas de responsabilidade por danos ambientais contra empresas e sócios acusados.

Histórico - Desde de 2003, o Ibama apura irregularidades na extração e transporte ilegal de madeiras. A primeira investigação, na cidade de Sinop, iniciada pela Procuradoria Geral do Ibama em setembro daquele ano, foi ampliada para investigar toda estrutura do Ibama no Mato Grosso (gerências executivas de Cuiabá, Barra do Garças e Juína; escritórios regionais de Pontes e Lacerda, Cáceres, Alta Floresta, Aripuanã, Guarantã do Norte, São José do Rio Claro, Rondonópolis e Juara).

A investigação foi estendida para as regiões de Ji-Paraná (RO) e Santarém (PA). Constatada irregularidades, o Ibama solicitou o envolvimento da Polícia Federal na apuração dos ilícitos.

No último dia 2 de junho, a Polícia Federal iniciou a prisão dos acusados. No total, foram presos 101 pessoas. Na semana passada, das 80 pessoas presas pela Operação Curupira, 35 eram servidores do Ibama, cinco ex-funcionários. Ontem o juiz federal Julier Sebastião da Silva transformou 35 dessas prisões temporárias em preventivas.

Além das prisões, a Operação Curupira resultou na demissão de três servidores de carreira do IBAMA, na demissão de um procurador federal da AGU, na exoneração do gerente executivo do Ibama no Mato Grosso, do chefe de serviço de Sinop e do chefe do escritório de Rondonópolis.

Afora a Operação Curupira, a direção do Ibama apura eventuais irregularidades cometidas por servidores em todo o país. Desde 2003 foram instaurados cerca de 80 processos administrativos e disciplinares; demitidos 13 funcionários; destituídos 5 servidores; além da aplicação de suspensões e advertências.

Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Assessoria de imprensa