CRH MOSTRARÁ PROJETO PARA CRIAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE REGIÃO HIDROGRÁFICA Panorama Ambiental Porto Alegre (RS) – Brasil Junho de 2005

30/06/2005 O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) realizará reunião na segunda-feira (04), às 14h, no Espaço Verde, no 11ª andar da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema).
Na pauta está prevista a apresentação do projeto de estruturação institucional e planejamento para implantação das Agências de Região Hidrográfica do Estado, definidas na Lei 10.350/94 (Lei das Águas). O projeto vem sendo executado por meio de convênio entre a Sema e a Unesco. A apresentação será feita pelo diretor do Departamento de Recursos Hídricos (DRH) da secretaria, Rogério Dewes.
Na reunião também será apresentado o documento “Estado da Arte do Sistema Gaúcho de Recursos Hídricos”, que contém informações sobre as ações e projetos atuais do setor, além de avaliações dos trabalhos e dificuldades dos Comitês de Bacias Hidrográficas. O documento será levado ao Governador Germano Rigotto e foi elaborado por grupo definido em reunião anterior do CRH, formado por representantes da secretaria executiva do Conselho, da secretaria estadual das Obras Públicas e Saneamento e de dois Comitês de Bacias.
Na pauta ainda consta a composição da Unidade Estadual de Execução do Projeto Aqüífero Guarani (UEEP). Os oito Estados do Brasil atingidos pelo Aqüífero devem criar a sua Unidade Estadual. O Sistema Aqüífero Guarani é o primeiro projeto a receber recursos do Fundo Mundial do Meio Ambiente para águas subterrâneas transfronteiriças. A previsão é de que até o final de 2007 estejam concluídos os estudos para buscar um sistema de gestão com políticas comuns aos quatro países, cujas águas do Aqüífero passam por baixo de seus territórios: Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

Fonte: Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (www.sema.rs.gov.br)
Assessoria de imprensa