IBAMA ASSINA INSTRUÇÃO NORMATIVA SOBRE REAVALIAÇÃO DE AGROTÓXICOS E PRODUTOS AFINS Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Junho de 2005

(27/06/05) - O Ibama assinou, no último dia 20 de junho, a Instrução Normativa Conjunta (INC) sobre procedimentos para reavaliação agronômica e/ou toxicológica e/ou ambiental dos agrotóxicos, seus componentes e afins, sugerida pelo Comitê Técnico de Assessoramento de Agrotóxicos (CTA).

Pela INC, o Ibama e os órgãos federais responsáveis pela agricultura e saúde podem reavaliar, a qualquer tempo, os agrotóxicos. Todavia, deverá fazê-lo, imediatamente, sempre que organizações internacionais das quais o Brasil seja membro integrante ou signatário de acordos e convênios alertarem para riscos ou desaconselharem o uso desses produtos.

A sociedade também tem papel relevante nos processos de registro e reavaliação de agrotóxicos – as entidades de classe, os partidos políticos e as entidades legalmente constituídas para a defesa de interesses relacionados à proteção do consumidor, do meio ambiente e dos recursos naturais, nos termos do Art. 5º da Lei 7.802/89. Podem requerer o cancelamento ou a impugnação do registro de agrotóxicos argüindo prejuízo ao meio ambiente, à saúde humana e dos animais.

Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Assessoria de imprensa (Adriana Maximiano e Telam Peixoto)