IBAMA MULTA EMPRESAS POR IMPORTAÇÃO ILEGAL DE PNEUS USADOS Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Junho de 2005

O Ibama multou em R$ 14.700.400,00 cinco empresas que importaram ilegalmente pneus usados para venda direta no mercado brasileiro, operação proibida no Brasil. São elas: Rebor Exp. Imp. Com. e Rep. LTDA, Maratona Comércio de Pneus, Carcaças LTDA, BS Colway LTDA, Novabresso Remoldagem de Pneus LTDA e BB Comércio e Representações (confira os valores das multas no quadro abaixo).
A importação de pneus usados é proibida no Brasil, mas empresas têm obtido na Justiça autorização para trazer as carcaças com o compromisso de seu uso exclusivo como matéria-prima para a produção de pneus reformados. As liminares permitiam que o produto importado pudesse entrar no mercado apenas depois de passar por processos de recuperação, que vão do simples recapeamento à remoldagem da carcaça com acréscimo de grossas camadas de borracha.
Na prática, a fiscalização detectou desvio na finalidade da importação autorizada pelas liminares. Seis meses atrás, os fiscais do Ibama e da Receita Federal descobriram lojas em São Paulo e Paraná vendendo diretamente a consumidores pneus “meia vida” trazidos do exterior. As mercadorias foram apreendidas. Os comerciantes foram autuados e apresentaram notas fiscais comprovando a origem dos pneus, o que permitiu ao Ibama identificar as importadoras infratoras.

Instituto quer suspensão de liminares

O Ibama, que já contestava nos Tribunais Regionais e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) as liminares concedidas a esses importadores, entrou com novo recurso argumentando que os recentes dados levantados pela fiscalização caracterizam fraude e má-fé.
Somente no ano passado, 19 empresas obtiveram na Justiça autorização para importar 7,6 milhões de pneus usados, o que representa um crescimento da ordem de 259% em relação ao ano anterior. Estes pneus são oriundos principalmente da Europa, onde as restrições ambientais à destinação de pneus têm fomentado a exportação para outros países. A partir de 2006, por determinação da União Européia, será proibido lançamento de pneus usados, mesmo picados, em aterros sanitários locais.
Governo proibirá importação de “lixo”
Para evitar que o Brasil se transforme em lixeira dos países desenvolvidos, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu encaminhar à Casa Civil proposta de edição de medida provisória ou projeto de lei proibindo definitivamente a importação de pneus usados. Hoje, a restrição consta da Resolução 23/96 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e o Decreto 3.919/01 prevê a aplicação de multa de R$ 400 por unidade. A preocupação com importação desse produto não é só da área ambiental, a proibição também consta da Portaria n° 08, de 2000, da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério de Desenvolvimento da Indústria e Comércio (MDIC). Além disso, o Ministério da Saúde se posiciona contrário à importação pelo risco de transportar novas espécies de mosquitos causadores de dengue, febre amarela e outras doenças. O Brasil pode ter epidemias com agentes mais resistentes.
Os cuidados com a destinação de pneus também traz obrigações aos fabricantes. O país tem uma legislação prevendo metas para destinação ambientalmente adequada dos pneus produzidos internamente. O Ibama, no início deste mês, autuou as multinacionais do setor pelo descumprimento da resolução 258/99 do Conama, que determina a eliminação crescente de pneus considerados inservíveis.

Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Assessoria de imprensa