PREFEITOS DA REGIÃO NORTE QUEREM REAVALIAR ICMS ECOLÓGICO Panorama Ambiental Campo Grande (MS) – Brasil Junho de 2005

29/06/2005 – Os prefeitos Moacir Khol, de Coxim, João Baird, Jaraguari, Mário Kruger, de Rio Verde e Obadias de Lana, de Bandeirantes, reuniram-se ontem à tarde com o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, José Elias Moreira, para tratar da distribuição do ICMS Ecológico. Eles pediram uma reavaliação dos critérios técnicos adotados para definir as cotas, assegurando que no ano passado seus municípios teriam sido prejudicados.
O ICMS Ecológico corresponde a 5% do total arrecadado com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e sua distribuição é feita apenas entre os municípios que possuam áreas de proteção ambiental. Mas não é apenas o tamanho da área protegida que influencia na elevação do índice; fatores diversos relacionados ao trato com o meio ambiente são avaliados pelos técnicos no momento de calcular quantos cada município terá direito a receber.
Em 2004 o ICMS Ecológico totalizou R$ 21,58 milhões. O município de Jateí conseguiu a maior fatia, com R$ 2,8 milhões, seguido de Alcinópolis com R$ 2,777 milhões. Esses dois municípios abrigam grandes áreas de preservação em seus territórios: os Parques Estaduais das Várzeas do rio Ivinhema e das Nascentes do rio Taquari, respectivamente. Coxim ficou com apenas R$ 4,7 mil, Rio Verde com R$ 6,9 mil, enquanto Jaraguari e Bandeirantes nem figuraram na lista de beneficiados.
Em 2005, esses municípios entraram em tempo hábil com processos registrando a criação de áreas de proteção ambiental e atendendo a outras exigências legais para se candidatarem a receber o ICMS Ecológico. Porém, segundo a técnica responsável pelo setor, Ana Cristina dos Santos, foram detectadas algumas pendências que precisam ser regularizadas para incluir essas prefeituras entre a lista de beneficiadas com o ICMS Ecológico.
Os prefeitos pediram ao secretário José Elias Moreira que sejam revistos alguns critérios para que haja uma distribuição mais justa dos valores. O secretário garantiu que todos os cuidados serão tomados a fim de que ninguém seja prejudicado e disse que até o fim de julho será divulgada a tabela com os índices provisórios, abrindo um prazo de 30 dias para eventuais contestações.

Fonte: Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (www.sema.ms.gov.br)
Assessoria de imprensa (João Prestes)