AMAZÔNIA APROVA EIXO DE DESENVOLVIMENTO EM ÁREA DA BR-230 Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Julho de 2005

07/07/2005 - A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou a criação de um eixo de desenvolvimento em torno da BR-230, formado pelos municípios de Marabá, Itupiranga, Palestina do Pará, Brejo Grande do Araguaia, São Domingos do Araguaia, São João do Araguaia e São Geraldo do Araguaia, no Pará. A proposta (Projeto de Lei Complementar 169/04), de autoria do deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), pretende articular as ações administrativas da União e do Pará naquela área.
De acordo com o texto, será criado o Programa Especial de Desenvolvimento da BR-230 para coordenar ações de incentivo ao desenvolvimento da região. O programa implantará as seguintes medidas: igualdade de tarifas, fretes e seguros; abertura de linhas de crédito especiais para o financiamento das atividades prioritárias; e concessão de subsídios, remissões, isenções e reduções de tributos federais devidos por pessoas físicas ou jurídicas.

Economia dinâmica

O relator da matéria, deputado Rodolfo Pereira (PDT-RR), afirma que a instituição do eixo de desenvolvimento será fundamental para o planejamento, organização e execução das funções públicas de interesse comum dos municípios que integram o programa. Ele cita como exemplo a cidade de Marabá por seu distrito industrial e atividades agropecuária e pesqueira. "A diversidade de atividades econômicas demonstra o dinamismo da economia da região, que muito se beneficiaria com a implantação de um planejamento integrado de suas políticas públicas", explica o deputado.

Tramitação

O projeto, que é sujeito à apreciação do Plenário, será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara (www.camara.gov.br)