CONAMA MANTÉM DATA DE REUNIÃO SOBRE APPS Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Julho de 2005

08/07/2005 O Conselho de Integração de Políticas Ambientais (Cipam) do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) decidiu hoje manter a reunião dos dias 27 e 28, em Brasília, que debaterá proposta de resolução que permite alterações em APPs (Áreas de Preservação Permanente). O adiamento da reunião era pleiteado por entidades ambientalistas.
O Cipam também decidiu, no entanto, que recomendará ao plenário do Conama para que não vote o texto sobre APPs no encontro marcado para o fim do mês, liberando os dois dias para debates sobre as mais de cem emendas que o texto-base recebeu. Caso isso seja aprovado em votação pelo plenário, a decisão sober as APPs ficará para a próxima reunião do Conama, dias 14 e 15 de setembro.
Participaram da reunião do Cipam representantes dos ministérios do Meio Ambiente e das Minas e Energia, do Instituto Socioambiental, do Instituto Centro de Vida, da CNI, da Fiesp e da Casa Civil.
Topos de morros, margens de rios, córregos e lagos e nascentes são exemplos de APPs, áreas protegidas pela legislação federal desde 1965.

Fonte: MMA – Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br)
Ascom