CRIAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE REGIÃO HIDROGRÁFICA ESTÁ SENDO ELABORADA Panorama Ambiental Porto Alegre (RS) – Brasil Julho de 2005

04/07/2005 - O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) realizou reunião ordinária nesta segunda-feira (04), na sede da secretaria estadual do Meio Ambiente (Sema). A condução foi do secretário do Meio Ambiente e presidente do CRH, Mauro Sparta, assessorado pelo secretário-executivo do Conselho, Paulo Renato Paim. Também estava presente o secretário estadual das Obras Públicas e Saneamento e vice-presidente do CRH, Frederico Antunes.
Um dos pontos da pauta foi a apresentação do projeto de estruturação institucional e planejamento para implantação das Agências de Região Hidrográfica, previstas na Lei Estadual 10.350/94 (Lei Gaúcha das Águas). O projeto foi apresentado pelo diretor do Departamento de Recursos Hídricos (DRH) da Sema, Rogério Dewes. A principal função das Agências será arrecadar e aplicar os recursos da tarifação pelo uso da água, mediante definições dos Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas.

Os estudos para criação das Agências iniciaram há um mês e há recursos na ordem de R$ 450 mil reais do Fundo Estadual de Recursos Hídricos para os trabalhos de estruturação durante 10 meses. Conforme Dewes, já foram contratados alguns consultores e definido o perfil para a contratação de técnicos especializados nas áreas de recursos hídricos, gestões pública e econômico-financeira, direito administrativo e captação de recursos internacionais. Também foram definidas as 40 instituições que prestarão acompanhamento, apoio e discussão às atividades do projeto. Serão representantes de entidades públicas, não-governamentais, usuários da água, associações técnico-científicas e universidades, entre outras. Essas entidades estarão reunidas no final de julho em um seminário de nivelamento do projeto. Dewes destaca que o projeto definirá a viabilidade de criação de Agências para cada uma das três Regiões Hidrográficas do Estado (Guaíba, Uruguai e Litorânea) ou apenas uma Agência no RS.

Na reunião também foi aprovado o documento que aponta problemas a serem equacionados no Sistema Estadual de Recursos Hídricos, que será levado ao governador Germano Rigotto em reunião extraordinária do CRH. Entre os principais aspectos aparece a demora no repasse de recursos anuais para a manutenção das secretarias executivas dos Comitês de Bacias e o improviso de soluções utilizado em certas tarefas, devido à ausência das Agências de Região Hidrográfica. O documento também destaca que o próprio governo estadual e os executivos municipais não assimilaram a importância e as conseqüências das responsabilidades legais dos Comitês de Bacias. O documento foi elaborado por representantes da secretaria executiva do Conselho, da secretaria estadual das Obras Públicas e Saneamento e de dois Comitês de Bacias.

Também ficou definido hoje o tipo de entidade que deverá indicar representante para a composição da Unidade Estadual de Execução do Projeto Aqüífero Guarani (UEEP). A Unidade será formada por representantes dos Comitês de bacias, das companhias de abastecimento de água, dos municípios, de entidades ambientalistas, de universidades e de órgãos de planejamento regional, totalizando seis integrantes. A coordenação fica com o órgão gestor de recursos hídricos, que é a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, por meio do Departamento de Recursos Hídricos.

Fonte: Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (www.sema.rs.gov.br)
Assessoria de imprensa