ENCONTRO DISCUTE LICENCIAMENTO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS Panorama Ambiental Campo Grande (MS) – Brasil Julho de 2005

05/07/2005 – O diretor-presidente do Imap (Instituto do Meio Ambiente Pantanal), Cid Rôner de Castro Paulino, participou do Seminário “Aspectos Jurídicos do Licenciamento Ambiental de Postos Revendedores de Combustíveis”, em São Paulo, nos dias 29, 30 de junho e 1° de julho. O evento foi realizado pelo Sindicom (Sindicato Nacional de Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes), com apoio de organismos públicos ligados ao meio ambiente.
Palestrantes de renome nacional discorreram sobre a legislação que disciplina a instalação e funcionamento de estabelecimentos do gênero, os diferentes pontos de vista de juristas, os exemplos de métodos bem sucedidos adotados em outros Estados e outros assuntos relacionados. Participaram secretários estaduais e autoridades ligadas ao meio ambiente, profissionais do ramo de revenda de combustíveis e dirigentes de entidades ambientalistas de todo o país.

O empresário Emerson Capaz, que preside o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, fez o painel de abertura com o tema “O Mercado de Distribuição de Combustíveis e o Meio Ambiente”. Presidiu a mesa de debates o diretor de Controle Ambiental da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), Otávio Cano, tendo como mediador o gerente de Controle Ambiental do Espírito Santo, João Lages Neto.

No segundo dia do evento foram realizadas três conferências: Alísio Mendes Vaz, vice-presidente executivo do Sindicom, falou sobre a “Evolução do Mercado de Revenda e as Distorções Ocorridas com a Abertura do Mercado do Petróleo”. Em seguida Paulo Sérgio Domingues, diretor do Fórum de Justiça Federal de São Paulo, abordou as “Leis de Crimes Ambientais e a Experiência Internacional” e por fim, Túlio Egito, advogado sócio do Escritório de Advocacia Trench Rossi & Watanabe, com o tema “Mercado Competitivo com Responsabilidade Ambiental”.

No terceiro e último dia os debates começaram com o painel “Licenciamento Ambiental e a Importância de seu Papel Preventivo. A presidente da mesa foi a desembargadora Consuelo Yoshida, da Justiça Federal de São Paulo, e o mediador o gerente da Cetesb Rodrigo César de Araújo Cunha. Três palestras subsidiaram as discussões: representantes dos governos de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul relataram a experiência no licenciamento ambiental de postos de combustíveis de seus Estados e o promotor de Justiça do Rio de Janeiro, Carlos Frederico de Oliveira discorreu sobre “Termo de Ajustamento de Conduta”.

O diretor-presidente do Imap enfatizou a importância de eventos dessa natureza para aprimorar os conhecimentos sobre os vários entendimentos de autoridades e técnicos a respeito do assunto. Cid Rôner frisou que em Mato Grosso do Sul o licenciamento de postos de combustíveis é feito seguindo rigorosamente as normas do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), sendo competência do Estado em todos os municípios do interior. Em Campo Grande a licença é expedida pela Prefeitura através de convênio celebrado com o governo do Estado.

Paralelo ao seminário foi realizada a eleição para renovação da diretoria a Abema (Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente), da qual a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e o Imap são associados.

Fonte: Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (www.sema.ms.gov.br)
Assessoria de imprensa (João Prestes)