MAIS DUAS IMPORTADORAS DE PNEUS USADO SÃO MULTADAS PELO IBAMA Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Julho de 2005

Ao todo sete empresas receberam multas de R$ 15,190 milhões

(05/07/05) – Mais duas empresas foram autuadas pelo Ibama por comercializar pneus usados importados, desrespeitando liminares que autorizavam tal importação para uso exclusivo como matéria-prima da remodelagem: a paulista Auto TEC Recauchutagem (R$ 328 mil) e a paranaense EBPR Empresa Brasileira de Reciclagem de Pneus Ltda (R$ 161,6 mil).

Somadas às multas já aplicadas semana passada, o total é de R$ 15,190 milhões, equivalentes a 37.975 pneus meio vida que chegaram ao mercado para venda direta ao consumidor brasileiro. A fraude foi comprovada com notas fiscais apresentadas por lojas fiscalizadas, seis meses atrás, pelo Ibama e Receita.

Importar pneu usado é proibido por decreto e resolução. Entretanto, a falta de legislação específica tem contribuído para alguns juízes concederem liminares abrindo exceções à importação desse produto como insumo. “O Ibama não vai permitir que prossiga o uso indevido de liminares para o comércio direto de pneu meia vida importado”, afirmou o diretor de Proteção Ambienal, Flavio Montiel. Segundo ele, o cidadão brasileiro é o maior prejudicado com o desvio da função original de liminares.

À base de borracha, o pneu permanece na natureza como resíduo poluente por mais de 50 anos. Montiel observa que o produto inservível quase nunca é jogado no meio rural, na maioria das vezes é lançado na periferia dos centros urbanos, principalmente em rios ou próximo a pontos de captação de água para abastecimento da população.

A malha de aço que também entra na composição do pneu deixa resíduos no solo. Segundo o diretor, além da contaminação do solo, pneu contribuiu para aumento da poluição atmosférica e problemas de saúde entre a população.
Abandonado a céu aberto, o pneu transforma-se em criadouro de mosquitos transmissores de doenças, como dengue e malária. “O compromisso do Ibama é com a qualidade de vida dos cidadãos."

Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Assessoria de imprensa (Sandra Sato)