GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL ANUNCIAM MEDIDAS PRELIMINARES PARA TENTAR CONTER DESMATAMENTO NO MT Panorama Ambiental São Paulo (SP) – Brasil Julho de 2005

14/07/2005 - Governo matogrossense acata decisão de decretar “moratória” para corte raso durante um ano, que deve ser anunciada na semana que vem. Medidas pretendem coordenar e integrar a atuação da recém-criada Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e do Ibama para tentar diminuir desmatamentos no Estado campeão da devastação.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi (PPS), divulgaram ontem, quarta-feira, dia 13 de julho, em Brasília, as linhas gerais de algumas medidas que pretendem conter o desmatamento no Estado, responsável por 48% dos 26 mil quilômetros quadrados de florestas derrubados na Amazônia entre 2003 e 2004 – o segundo maior índice da história. A intenção seria coordenar e integrar a atuação da recém-criada Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os detalhes do acordo de cooperação entre os dois órgãos deverão ser fechados em uma reunião na semana que vem, em Cuiabá.

Realizado depois de uma conversa de mais de seis horas que contou com a presença de Marina, de Maggi, do ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, e do presidente do Ibama, Marcus Barros, o anúncio de ontem pode ser considerado uma prévia de um conjunto de medidas que devem vir a público também na semana que vem. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) deve, inclusive, lançar mão de uma moratória para a derrubada de árvores no Mato Grosso. A idéia seria editar um instrumento legal (ainda não definido) com o objetivo de proibir o corte raso de madeira em áreas superiores a 3 hectares pelo período de um ano. O novo “pacote ambiental” aguarda a chancela definitiva do presidente Luís Inácio Lula da Silva e da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que estão em viagem à França. A notícia sobre uma possível suspensão temporária dos desmates no Mato Grosso já vinha sendo veiculada pela imprensa nos últimos dias.

Entre as iniciativas anunciadas ontem estão o reforço na fiscalização em áreas críticas de desmatamento ilegal, a instituição de uma força-tarefa para criar novas Unidades de Conservação e de um sistema de rastreabilidade das propriedades rurais. Também deverá ser firmado um convênio com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) para que o Ministério Público Estadual e a Sema passem a receber diretamente os dados do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter) já na próxima semana. Estão previstas ainda ações integradas entre Ibama e a Sema e o aperfeiçoamento do Sistema de Licenciamento Ambiental da Propriedade Rural (SLAPR) do Estado, instrumento de controle sofisticado, mas que apresenta baixa eficácia, conforme estudo divulgado pelo ISA (veja abaixo).

Na reunião ocorrida ontem, o governador de Mato Grosso acatou a sugestão da “moratória”, mas pediu que o governo avaliasse alternativas para a manutenção do suprimento de madeira, especialmente aquele destinado aos fornos de secagem de grãos e no caso do manejo florestal legalizado. “O governo estadual está decidido a aplicar sua política ambiental em consonância com o governo federal”, afirmou o procurador Carlos Teodoro Irigaray, diretor-executivo do Fundo Estadual do Meio Ambiente. Ele contou que a Sema e Ibama já vinham conversando há algum tempo.

"Esse sistema [o Deter] permitirá que o governo tome conhecimento de irregularidades praticamente em tempo real. Poderemos interferir na semana ou na quinzena em que estiver ocorrendo o desmatamento," informou Blairo Maggi. Ele observou que, até agora, as informações chegavam apenas no ano seguinte, o que inviabilizaria a punição dos infratores. "A extração de madeira a partir do manejo legalizado, realizada pelas madeireiras registradas, continuará a ser executada e não haverá prejuízo para quem trabalha na legalidade," confirmou. O chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Luiz Antonio Pagot, que também participou da reunião, disse que indústrias que operam irregularmente poderão ser incorporadas ao processo produtivo desde que se enquadrem às exigências do Ministério Público e assinem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

"As medidas são um bom começo, mas ainda são insuficientes diante do quadro generalizado de impunidade que já conseguimos identificar no Estado", avalia André Lima, advogado do ISA. No início de julho, a organização lançou o estudo Mato Grosso - Amazônia (I)legal, que foi apresentado à ministra Marina Silva há mais de um mês. O trabalho analisa os desmatamentos ilegais nas propriedades licenciadas pelo SLAPR e faz uma série de recomendações para diminuir os desmates na região. “A criação de um grupo de trabalho para elaborar um plano estratégico de emergência foi uma das recomendações feitas pela nossa pesquisa, por exemplo.” Além desta, outras sugestões feitas pelo estudo foram: a criação de um programa de recuperação de Reserva Legal e Áreas de Proteção Permanente (APPs), incentivos à compensação de Reserva Legal e disponibilização ao público dos dados e imagens do SLPR. Esta última proposta também deverá ser acatada pelo governo matogrossense.

Fonte: ISA – Instituto Socioambiental (www.socioambiental.org.br)
Assessoria de imprensa (Oswaldo Braga de Souza)