ANVISA ADVERTE PARA PERIGO NA LIVRE COMERCIALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS PEDIDA POR PRODUTORES Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Julho de 2005

20/07/2005 - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou na semana passada nota técnica em que adverte os integrantes do Conselho Nacional de Saúde sobre eventuais perigos na flexibilização das normas para importação de defensivos agrícolas, ou agrotóxicos, de países do Mercado Comum do Sul (Mercosul).

Na nota "Os riscos da livre comercialização de agrotóxicos no Brasil", assinada pelo gerente geral de toxicologia, Luiz Cláudio Meirelles, e pela gerente de normatização e avaliação, Letícia Rodrigues da Silva, a Anvisa argumenta que a flexibilização da comercialização de agrotóxicos no Brasil "constitui-se em grande risco ao meio ambiente, à saúde pública, tanto de trabalhadores expostos quanto dos consumidores de produtos agrícolas tratados, devido à possibilidade de serem importados agrotóxicos com riscos inaceitáveis, o que pode implicar na perda de produção agrícola, agravos à saúde humana e animal e danos ambientais".

Ainda segundo o documento, as atuais normas para importação de agrotóxicos provenientes dos demais países do Mercosul estão no decreto 4.074/2002 . Atualmente, "é impeditivo ao Brasil a aceitação de produtos oriundos dos demais países do bloco sem que haja adequação dos mesmos à regulação aqui existente, uma vez que os países do bloco possuem critérios de avaliação para produtos agrotóxicos extremamente diferenciados".

O presidente da Comissão Nacional do Mercosul da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Carlos Sperotto, diz que o assunto foi discutido em audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, há cerca de um mês. Segundo a nota da Anvisa, isso aconteceu no contexto das negociações dos ruralistas com o governo durante o chamado "tratoraço", em Brasília. Após as negociações com os produtores rurais durante o "tratoraço", o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, deu declarações à imprensa informando que tinha havido acordo nesse sentido.

Na ocasião, segundo Sperotto, Lula determinou que procedimentos para a liberação de fertilizantes e defensivos fossem adotados não só no Mercosul como em qualquer lugar do mundo. "Essa posição sinaliza algo totalmente em desencontro ao que o próprio Ministério da Agricultura, corroborando a posição do presidente, apresentou", disse.

Segundo a Anvisa, o Brasil é o terceiro maior consumidor de produtos agrotóxicos no mundo e o primeiro na América Latina. Na nota, o órgão declara ainda que a possibilidade da livre comercialização de agrotóxicos "vem trazendo enorme preocupação devido aos impactos já conhecidos à saúde humana e ao meio ambiente, além de outros que poderão ser incrementados com a referida medida".

De acordo com Sperotto, da CNA, a flexibilização na entrada de agrotóxicos importados no país é uma antiga reivindicação dos produtores brasileiros e serviria para quebrar uma suposta "reserva de mercado" atualmente existente. "É uma prioridade que existe por parte de grandes grupos importadores e detentores de uma reserva do mercado brasileiro que, no nosso entendimento, não existe por que ser mantida", disse.

Para Sperotto, a posição da Anvisa é contraditória e, se a proibição for mantida, deveria haver extensão do veto também ao que for produzido com o uso dessas substâncias. "O Brasil autoriza a entrada de todos os produtos produzidos com esses agrotóxicos. Se existe algo nocivo, algo de risco, essa posição de livre comercialização dos produtos lá frabricados com os componentes que nós estamos pleiteando a importação deveria ser revista".

A Anvisa argumenta também que não há compatibilidade entre as normas regulatórias dos agrotóxicos fabricados nos demais países do Mercosul e a regulação brasileira. "É impeditivo ao Brasil a aceitação de produtos oriundos dos demais países do bloco sem que haja adequação dos mesmos à regulação aqui existente, uma vez que os países do bloco possuem critérios de avaliação para produtos agrotóxicos diferenciados".

Segundo Sperotto, os agrotóxicos comercializados nos demais países do Mercosul custam quase a metade dos produtos que circulam no Brasil, o que afeta a competitividade dos gêneros agrícolas . "Não há dúvida de que os agrotóxicos do Mercosul são mais baratos. Nós estamos aí com uma diferença de 40% a 50% em relação aos produtos consumidos pelos parceiros do Mercosul, que produzem grãos que podem ser comercializados aqui, competindo com os nossos".

Fonte: Agência Brasil - Radiobras (www.radiobras.gov.br)
Érica Santana