BRASIL SERÁ QUESTIONADO EM GENEBRA SOBRE A PROIBIÇÃO DA ENTRADA DE PNEUS USADOS NO PAÍS Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Julho de 2005

(18/07/05) – O Brasil participa no próximo dia 20, em Genebra, de uma reunião para consultas sobre a restrição brasileira à importação de pneus usados. As consultas antecedem o contencioso da Organização Mundial do Comércio que o Brasil enfrentará.

A reunião foi solicitada pelas Comunidades Européias em função do seu grande interesse no mercado brasileiro para exportação de seus pneus usados, pois a exportação desse tipo de material para países em desenvolvimento é uma possibilidade que as nações européias encontraram de se livrar de seus passivos ambientais.

A reunião é a primeira etapa do contencioso sobre o tema na Organização Mundial de Comércio (OMC). Durante as consultas o país que está movendo a ação, no caso a União Européia (UE), e o país que está sendo questionado, no caso o Brasil, precisam se encontrar para debater a questão. A UE alega que a razão pela qual o Brasil proíbe a importação de pneus é comercial e não ambiental ou de saúde pública como foi alegado e o Brasil terá que provar o contrário.

Segundo Márcio Freitas, coordenador de Qualidade Ambiental, essa primeira fase poderia se encerrar na consulta se uma das duas partes abrisse mão da sua prerrogativa. “Mas sabemos que a UE não vai aceitar nossos argumentos e desistir da ação e o Brasil já está com sua posição tomada: vai enfrentar o contencioso”.

O Tribunal Arbitral da OMC é o próximo passo. Nessa fase o Itamaraty fará a defesa do país perante a OMC, que por fim decidirá o futuro da questão. A previsão do Ibama é que processo leve no máximo dois anos para ser concluído.

A delegação brasileira que participará da consulta em Genebra é chefiada pelo Ministério das Relações Exteriores e conta com a presença de representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama, do Ministério da Saúde e do Inmetro, representando o Ministério da Indústria e Comércio.

O problema dos pneus usados

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), por meio da resolução n° 23/96, veta a entrada ou o depósito de resíduos estrangeiros em território brasileiro. O problema é que a resolução não explicita os pneus usados, o que dá margem para que as empresas entrem com liminares na Justiça pedindo autorização para importar carcaças de pneus alegando que a prática de remoldagem e venda desse produto gera emprego e renda para o país. No final do mês passado o Ibama multou cinco empresas em quase R$ 15.000.000,00 por essa prática.

Para a Justiça, as empresas precisam apenas se comprometer em utilizar as carcaças importadas como matéria-prima para a produção de pneus reformados, mas muitas vezes o que acontece é que esse compromisso não se cumpre e elas acabam vendendo os pneus usados direto ao consumidor.

Para por fim a esse tipo de problema, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) encaminhou a Casa Civil uma proposta de projeto de lei que proíbe terminantemente a importação de pneus usados.

Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Assessoria de imprensa (Telma Peixoto)