FISCALIZAÇÃO NO PARQUE ESTADUAL MARINHO DA LAJE DE SANTOS PRENDE INFRATORES Panorama Ambiental São Paulo (SP) – Brasil Julho de 2005

21/07/2005 - A administração de Parque Estadual Marinho da Laje de Santos, em operação conjunta com a Polícia Ambiental, desenvolveu no dia 13/7 uma fiscalização na Laje de Santos. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei N° 9.605/98), atividades de pesca e caça na área de proteção ambiental do Parque Estadual são proibidas com pena de reclusão e multa aos infratores.

Considerada um santuário de beleza submarina pelos mergulhadores, a Laje de Santos abriga inúmeras espécies marinhas de fauna e flora de relevante interesse ecológico.

Parte do caminho para a Laje de Santos é feita às margens do também Parque Estadual Xixová-Japuí e, já neste trecho, foram abordados três barcos ancorados que iniciariam atividade pesqueira, sendo notificados e solicitada a sua retirada da área do Parque.

A fiscalização na Laje de Santos estendeu-se noite adentro até que um barco de pesca com espinhel, registrado em Santos com o nome de “Plano de Fuga”, ancorou na Laje na área do Parcel das Âncoras. A equipe do Parque juntamente com a Polícia Ambiental, encontrou na embarcação 9 carretéis de linha com anzóis para pesca de mão, aproximadamente 360 metros de cabo de espinhel com 120 anzóis iscados prontos para serem lançados em área proibida.

Foi feito auto de apreensão do material fazendo valer a legislação vigente em prol da conservação de uma das áreas de maior diversidade e concentração de espécies animais da região. A tentativa deste barco de driblar a fiscalização ao ir pescar à noite falhou graças ao emprenho das equipes do PEM da Laje de Santos e Polícia Ambiental em proteger este refúgio da biodiversidade.

Já na quinta-feira (14/07) a fiscalização na área foi feita da mesma forma e felizmente nenhuma embarcação tentou infringir a lei.

Fonte: Secretaria Estadual de Meio Ambiente de São Paulo (www.ambiente.sp.gov.br)
Assessoria de imprensa