VELHO CHICO: PROPOSTA DE FUNDO PARA REVITALIZAÇÃO DO SÃO FRANCISCO PODE VIR A VOTAÇÃO EM AGOSTO Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Julho de 2005

21/07/2005 - Paralelamente às obras de integração do rio São Francisco às bacias do Nordeste setentrional, o Congresso Nacional discute atualmente alternativas para garantir recursos para a revitalização do rio desde a sua nascente. Enquanto a decisão do governo de levar água para o Nordeste setentrional divide os parlamentares, os deputados e senadores em sua maioria são favoráveis à revitalização do Velho Chico.

Entre as várias matérias que dispõem sobre a preservação do São Francisco, uma proposta de emenda constitucional (PEC) de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) caminha para ser aprovada na Câmara dos Deputados. A matéria, já aprovada pelos senadores, estabelece a constituição de um Fundo Constitucional com recursos destinados para a revitalização do São Francisco e seus afluentes pelos próximos 20 anos.

Na Câmara, a PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e tramita na Comissão Especial que analisa a matéria, onde está sendo relatada pelo deputado Fernando Ferro (PT-PE). Um período de 20 anos para o projeto foi fixado na proposta com base nas obras que têm sido executadas em todo o mundo para a despoluição de rios. Segundo o relator, o prazo é suficiente para finalizar o programa de revitalização, uma vez que matas ciliares são recompostas em sete ou oito anos. "Para recuperar a qualidade da água, os ingleses gastaram 20 anos. Tomamos isso como referência e dados da área ambiental", disse.

A PEC também assegura, segundo Fernando Ferro, que os recursos sejam aplicados não apenas nos canais que vão transportar a água, mas também para ações sociais como a implantação de projetos agropecuários, agricultura familiar e recuperação hidroambiental da bacia. "Queremos atingir todos os afluentes do rio, constituir políticas de saneamento ao longo das cidades ribeirinhas, programas de educação ambiental para os usuários e disciplinamento do uso da água", ressaltou Ferro.

O relator admite que tem sido mais fácil obter o consenso dos congressistas sobre a PEC do que a garantia do repasse dos recursos pela equipe econômica do governo para o fundo. "O problema principal está na falta de diálogo do Ministério da Fazenda com o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Integração Nacional. A Fazenda colocou restrições à proposta inicial. Estou aguardando manifestação do governo, uma vez que está havendo omissão sobre a proposta", ressaltou.

O relator disse que, se permanecer o impasse com a equipe econômica, vai diretamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutir a PEC. "Se for o caso, vamos acabar falando com o presidente. Se o Ministério da Fazenda cria impasses, ele vai ter que se defrontar com a Câmara e com o Congresso, que vai aprovar a PEC. A matéria só não foi colocada em votação porque quero dialogar com o ministro da Fazenda. Mas estou no limite. Em agosto, com ou sem acordo, vamos à votação", afirmou.

O deputado B. de Sá (PSB-PI), coordenador da bancada do Nordeste na Câmara, defende a PEC como forma garantir a execução dos projetos de revitalização do rio mesmo diante de possíveis mudanças no governo federal. "A PEC tem a grande vantagem de criar condição de garantia. Hoje, há a determinação do presidente Lula de fazer a revitalização. Mas ninguém sabe se amanhã, entrando um novo governo, essa revitalização estará entre as prioridades", afirmou. Na avaliação de B. de Sá, a garantia constitucional do fundo é essencial para impedir que futuros governantes usem os recursos em outras obras.

B. de Sá lembrou que, enquanto as obras de integração da bacia do rio São Francisco deverão ser realizadas no prazo máximo de quatro anos após o início das obras, a revitalização pode chegar a 20 anos. "Ela implica não apenas na recomposição de matas ciliares, como principalmente no saneamento básico e esgoto de cerca de 500 cidades da bacia do rio São Francisco", disse. Segundo o deputado, municípios como Salgueiro e Cabrobó, em Pernambuco, Cariranha e Bom Jesus da Lapa, na Bahia, já estão com os projetos técnicos de esgoto sanitário sendo executados - por isso, a importância de aprovação do Fundo Constitucional.

Fonte: Agência Brasil - Radiobras (www.radiobras.gov.br)
Gabriela Guerreiro e Iolando Lourenço