MINISTRA DETERMINA QUE LICENÇA DE PESCA SIGA LEIS ESTADUAIS Panorama Ambiental Campo Grande (MS) – Brasil Julho de 2005

28/07/2005 – A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, atendeu reivindicação do governo do Estado e determinou que a legislação regional seja respeitada na emissão de licenças para pescador profissional. A informação é do secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, José Elias Moreira, que teve audiência com a ministra hoje pela manhã, quando tratou desse e de outros assuntos de interesse do Estado. “Para tirar a Carteira Nacional de Pescador, o cidadão terá primeiro que obter a licença da Sema”, resumiu.

Essa decisão esclarece dúvidas de competência levantadas por representantes de colônias de pescadores. Eles argumentavam que possuindo a Carteira Nacional de Pescador, não havia necessidade de ter a licença da Sema para exercer a profissão. A interpretação legal levou à criação de dois cadastros de pescadores: da Sema, onde figuravam pouco mais de três mil nomes, e da Seap (Secretaria Nacional de Aqüicultura e Pesca), com cerca de cinco mil inscritos.

Havia a desconfiança de que muita gente requeria a carteira para se aproveitar dos benefícios, como a ausência de cota de pescado e até o pagamento de seguro-desemprego durante o período de defeso, que dura em média quatro meses ao ano. Diante dos indícios de irregularidades, o governo do Estado desencadeou a Operação-Cardume, em abril, para recadastrar os pescadores. Restaram pouco mais de mil nomes, que comprovaram de fato viver exclusivamente da pesca.

O secretário José Elias enfatiza que, com a determinação da ministra, o trabalho da Operação-Cardume foi coroado de êxito, pois vai afastar da pesca as pessoas que não são verdadeiros profissionais. “A ministra nos deu total apoio e determinou que os ajustes necessários sejam feitos na legislação para que se respeite as particularidades de cada Estado. Ela concordou que não é possível haver uma lei nacional única, já que os problemas variam em cada região.”

Recursos – O secretário também apresentou os projetos de Plano de Manejo do Parque das Nascentes do Rio Taquari e para implantação de infra-estrutura no Parque das Matas do Segredo. “Pedimos a interferência da ministra para carrear recursos federais a fim de custear essas obras.”

Em seguida, o secretário – sempre acompanhado dos coordenadores Nacional e Estadual do Programa Pantanal, Paulo Guilherme Cabral e Job Abrão, e da assessora Jurídica da Sema, Márcia Corrêa – reuniu-se com o superintendente de Programas e Projetos da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Lopes Varela Neto, de quem solicitou apoio técnico e financeiro para implementar o Plano Estadual de Recursos Hídricos. Outra reunião ficou marcada para o início de agosto a fim de tratar do assunto.

À tarde o secretário José Elias tem um encontro com o senador Delcídio do Amaral. Ele vai se inteirar do andamento de projetos da área ambiental para Mato Grosso do Sul e pedir apoio ao parlamentar para viabilizar outros investimentos. O retorno a Campo Grande está previsto para o início da noite.

Fonte: Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (www.sema.ms.gov.br)
Assessoria de imprensa (João Prestes)