JUSTIÇA MANTÉM
PROIBIÇÃO À IMPORTAÇÃO
DE PNEUS USADOS
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Agosto de 2005
04/08/2005 - A importação
de pneus usados continua proibida. O desembargador
do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Frederico Gueiros suspendeu nesta semana os efeitos
do mandado de segurança conseguido pela empresa
Pneus Mundial Distribuidora e Importadora Ltda para
importar pneus usados.
A decisão
do juiz foi favorável ao argumento da Procuradoria
Geral do Ibama sobre as lesões que as carcaças
de pneus podem causar ao meio ambiente se não
receberem destino adequado após a reutilização.
Outro problema, segundo o Ibama, é o risco
que pneus usados podem gerar para saúde pública
do país, pois quando abandonados ou dispostos
inadequadamente acumulam água das chuvas
que formam ambientes propícios à disseminação
de doenças como a dengue e a febre amarela.
A entrada ou o depósito
de resíduos estrangeiros em território
brasileiro está proibida desde 1996 pelo
Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A resolução
inclui os pneus usados, mas algumas empresas têm
conseguido na Justiça a autorização
para importar carcaças de pneus alegando
que a prática da remoldagem e venda desse
produto gera emprego e renda para o país.
