O resultado da avaliação feita pelos
técnicos da CETESB foi apresentado hoje (10/08)
em reunião na sede do Ministério Público
de São Paulo, que contou com a presença
de representantes dos Ministérios Públicos
Federal e Estadual, do Comitê de Indústrias
e da CSD-Geoklock, empresa contratada pelas indústrias
para proceder à remediação,
além de dois diretores da agência ambiental,
Lineu Bassoi, de Engenharia, Tecnologia e Qualidade
Ambiental, e Otavio Okano, de Controle de Poluição
Ambiental, e outros funcionários da Companhia.
Um dos objetivos do encontro foi fornecer subsídios
para medidas a integrarem um eventual quinto aditamento
ao Termo de Compromisso assinado pelo Comitê
de Indústrias, Ministério Público
e CETESB. A área contaminada em questão
é uma das maiores registradas pela agência
ambiental. Levantamentos recentes demonstraram a
existência de cerca de 326 mil toneladas de
resíduos industriais no local, em área
rural de Santo Antonio de Posse, onde moram cerca
de 35 pessoas. Os aterros Mantovani e CETRIN, que
tiveram suas atividades encerradas em 1987 por exigência
da CETESB, receberam resíduos de cerca de
62 empresas de São Paulo e do Rio de Janeiro.
O Termo de Compromisso foi assinado em setembro
de 2001, com 48 empresas.
Providências obrigatórias
Na apresentação
dos resultados de sua avaliação,
os técnicos da CETESB afirmaram que, independentemente
de ser mantido o atual quadro organizacional,
legal e institucional em torno do problema, devem
obrigatoriamente ser inseridos em qualquer outro
plano de remediação integral da
área a eliminação das fontes
primárias de contaminação
através da remoção para tratamento
e disposição final dos resíduos,
“uma vez que as medidas de contenção
apresentadas não se mostraram próprias
para o contexto”, a eliminação das
fontes secundárias representadas pelos
solos contaminados, a adoção de
uso agrícola para avaliação
das propostas de remediação da área
do Sítio Pirapitingui e para as do entorno,
enquanto estes não forem explicitamente
definidos pelos órgãos competentes,
e a contenção do avanço da
pluma de contaminação e tratamento
da água subterrânea contaminada,
além de da implantação de
um projeto de comunicação entre
o gestor do projeto de remediação
e a comunidade, entre outros requisitos.
Também considerando a necessidade de garantir
a integridade das obras já realizadas e
“pelo menos a manutenção do quadro
de relativo controle da contaminação
das águas subterrâneas”, os representantes
da CETESB recomendaram, ainda, que as ações
em andamento, como a continuidade do monitoramento
ambiental, do suprimento de água potável
para os sítios vizinhos e da operação
das barreiras hidráulicas ao redor da vala
aberta e na área alagadiça no Sítio
Santo Antonio, sejam mantidas, assim como implantadas,
independentemente de qual opção
de remediação venha a ser adotada,
outras providências, como a implantação
de poços de bombeamento do aquífero
profundo na área central do Aterro Mantovani,
a construção de nova estação
de tratamento de águas subterrâneas
e a remoção e destinação
adequada das borras oleosas.
