PROPOSTA CRIAÇÃO DE EIXO DE DESENVOLVIMENTO NO AMAZONAS Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Agosto de 2005

A Câmara está analisando a criação de um eixo de desenvolvimento na área da rodovia BR-307, no Amazonas. A medida, prevista no Projeto de Lei Complementar 272/05, do deputado Carlos Souza (PP-AM), beneficia a região com programas de desenvolvimento econômico sustentável, de conservação do equilíbrio socioambiental, de geração de emprego e renda e de implantação de infra-estrutura. De acordo com a proposta, o eixo terá como área de abrangência os municípios amazonenses de Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Guajará, Japurá, Santa Isabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Tabatinga e Tonantins. Caso haja desmembramento de algum deles, as novas localidades passarão também a integrar o eixo. Ainda pelo projeto, o eixo de desenvolvimento será gerenciado por um conselho administrativo integrado por representantes do governo do Amazonas e das prefeituras dos municípios envolvidos.
Incentivos a empresas
O projeto prevê os seguintes benefícios a serem concedidos às empresas situadas no novo eixo:
- igualdade de tarifas, fretes e seguros;
- linhas de crédito especiais para o financiamento de atividades prioritárias; e
- subsídios, remissões, isenções, reduções e diferimento temporário de tributos federais devidos por pessoas físicas ou jurídicas.
Desenvolvmento regional
Para Carlos Souza, é necessário estimular o dinamismo local e ampliar as possibilidades de desenvolvimento, já que a BR-307 interliga a região com grandes centros nacionais e países vizinhos, como Venezuela, Peru, Colômbia e Bolívia. "A área diretamente atendida pela rodovia corresponde a uma das regiões mais ricas do estado do Amazonas, com destaque para a produção agrícola e extrativista. Se praticada de forma sustentável, com garantia das condições de escoamento, essas atividades podem trazer importante melhoria da qualidade de vida para a população local", afirma o deputado.
Tramitação
Sujeita à votação em Plenário, a matéria será analisada pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara (www.camara.gov.br)
Adriana Resende