ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DA BR -163 É REALIDADE NO PARÁ Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Agosto de 2005

As primeiras equipes de especialistas do projeto, que reúne instituições de pesquisa dos governos federal e estadual com o apoio da sociedade civil organizada, já estão no campo fazendo as análises ambientais e diagnósticos socioeconômicos.

Sai do papel o Plano BR -163 Sustentável, cujo principal objetivo é o asfaltamento da rodovia, que liga o município de Santarém (Pará) a Cuiabá (Mato Grosso), em uma estratégia de desenvolvimento regional sustentável que promova a inclusão social e a conservação dos recursos naturais.

A primeira ação efetiva desse plano - que está sendo elaborado por 21 ministérios, sob a coordenação da Casa Civil da Presidência da República (Decreto Presidencial de 15 de março de 2004) e em parceria com os Governos dos Estados do Mato Grosso, Pará e Amazonas, 62 municípios, organizações da sociedade civil e o setor privado - é o Zoneamento Ecológico-Econômico da área de influência da BR 163, um instrumento de ordenamento e regulação do uso racional do território.

A intenção é coletar e integrar todas as informações, referentes às potencialidades e limitações dos recursos naturais e da sociedade, considerando os cenários socioeconômico e ambiental da área de influência da rodovia, em bases geográficas, que servem de base de negociação entre os agentes envolvidos com o ordenamento territorial (governo, sociedade civil e setor privado).

As primeiras equipes do Projeto ZEE BR 163 já estão no campo. São mais de 60 profissionais da Geografia, Biologia, Sociologia, Economia, Geologia, Agronomia e outras áreas do conhecimento em um esforço que reúne a Embrapa Amazônia Oriental (Belém - PA), uma das Unidades da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

Também participam o Serviço Geológico do Brasil (CPRM); a Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam); o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); a Universidade Federal do Pará (UFPA); o Museu Paraense Emílio Goeldi; a Agência de Desenvolvimento da Amazônia (Ada); e o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam).

Na primeira fase do Projeto ZEE BR -163 serão atingidos 19 municípios do Pará (Altamira, Anapu, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Novo Progresso, Placas, Porto de Moz, Prainha, Rurópolis, Santarém, Senador José Porfírio, Trairão, Ururará e Vitória do Xingu). Eles somam uma área de 318 mil quilômetros quadrados.

As áreas consideradas mais polêmicas na execução do zoneamento são o Vale do Jamanxim (onde está localizado o município de Novo Progresso) e Baixo Tapajós (que tem como referência o município de Itaituba). Isso porque essas áreas têm fronteiras agrícolas mais recentes e enfrentam sérios problemas fundiários.

De acordo com o pesquisador Adriano Venturieri, da Embrapa Amazônia Oriental, a polêmica em torno dessas áreas só será superada com a condução dos trabalhos articulada com a sociedade civil organizada e o poder público. Isso está acontecendo por meio de oficinas realizadas nos municípios pólo da área de influência da BR 163.

O primeiro foi no início desta semana, em Altamira (dias 08 e 09 últimos) e o segundo será realizado amanhã (11) e depois (12), em Santarém. Mais de 50 lideranças e representantes do município estarão presentes ao evento, que acontecerá no campus da Universidade Federal do Pará.

O zoneamento vai indicar as áreas apropriadas para assentamentos agrários, unidades de conservação - que podem ser áreas de proteção ambiental, reservas extrativistas, entre outras. Na opinião de Julio Miragaya, gerente de planejamento e gestão territorial do Ministério da Integração e coordenador da secretaria executiva do Plano BR 163 Sustentável, é importante que a população veja esse trabalho de ordenamento territorial como uma ação estratégica para o futuro da região.

A intenção não é restringir o uso das potencialidades da região, nem retirar as populações que já residem nos locais ou impor outras atividades em detrimento das já tradicionais. Mas o ZEE "é fundamental para a racionalização da ocupação fundiária", explica o especialista.

A BR-163 cruza uma extensa área onde estão representados os biomas cerrado e floresta amazônica, um vasto estoque de biodiversidade e quatro imensas bacias hidrográficas (Teles Pires, Tapajós, Xingu e Amazonas). A área é dotada de riquezas naturais abundantes das quais dependem populações tradicionais, agricultores familiares e mais de 30 povos indígenas.

Fonte: Embrapa (www.embrapa.gov.br)
Assessoria de imprensa