GOVERNO BUSCA SOLUCIONAR IMPASSE AMBIENTAL EM ÁREAS DE VÁRZEA Panorama Ambiental Curitiba (PR) – Brasil Agosto de 2005

17/08/2005 - O vice-governador e secretário da Agricultura Orlando Pessuti participou nesta terça-feira (16) de reunião para discutir a produção agrícola em áreas de várzea, principalmente a do arroz. De acordo com a legislação ambiental, não é permitida a prática de atividades econômicas em Área de Preservação Permanente (APP). O encontro, realizado na Secretaria da Agricultura em Curitiba, reuniu cerca de 50 pessoas interessadas em buscar soluções para o problema.

Pessuti destacou a preocupação do Governo do Estado em discutir e resolver a situação de forma a garantir justiça social. Ele lembrou a importância da lei ser cumprida, mas sem prejuízo aos agricultores. “Temos compromisso com o ecológico, o econômico e o social”, disse.

O promotor de Justiça, Sérgio Luiz Cordoni, lembrou que são proibidos o plantio e o cultivo em várzea, considerada uma Área de Preservação Permanente. “O Supremo Tribunal Federal impede qualquer intervenção, qualquer que seja a atividade, em APP. É uma liminar do STF”, afirmou.

O secretário destacou a ação do Ministério Público e a Polícia Florestal sobre a questão. Segundo ele, ambos estão cumprindo a lei. “O que nos preocupa no dia-a-dia são certas ações do Ministério Público e da Polícia Florestal, por meio da Força Verde. Na minha opinião, muitas vezes há um certo exagero por parte deles, do IAP e do Ibama”, disse. Pessuti lembrou que há agricultores que, sem merecer, acabam prejudicados. “Entre eles, há pessoas com 60, 80 anos de idade. Toda uma vida dedicada à agricultura. Alguns agricultores são autuados. Se reclamam, podem ir presos. Não podemos tê-los como inimigos. Defendo a proteção dos rios e dos demais recursos naturais. Não sou contra a atuação do Ministério Público. Mas contra a forma com que a ação, algumas vezes, é praticada”, disse.

O tenente-coronel da Polícia Florestal, Carlos Alexandre Scheremeda, disse que a Polícia está aberta à discussão para solucionar o impasse. “Procuramos dar tratamento digno, com justiça, aos agricultores. Somos agentes fiscais da lei, como o Ministério Público. Podemos cooperar com políticas em benefício do homem do campo”. Segundo ele, isso é possível desde que seja de acordo com a aplicação da lei.

O cultivo de arroz em várzeas ocorre em vários municípios da região noroeste do Paraná, como em Querência do Norte e Floresta. Neste município, a atividade envolve de 30 a 40% dos produtores rurais.

Em Floresta, os agricultores estão preocupados com a situação. Segundo o vice-prefeito, João Marino, os produtores querem resolver o impasse, já que o plantio do arroz acontece entre setembro e outubro. “São 250 hectares de várzea com arroz. Cerca de 60% dos agricultores envolvidos na atividade são familiares. A maioria tem mais de 50 anos de idade e estão acostumados com a atividade. Se forem impedidos de trabalhar com a terra, o que vão fazer?”, questionou.

Segundo Marino, os produtores querem plantar arroz até que seja concluído um estudo sobre o impacto da cultura na área de várzea. Em contrapartida, os agricultores plantariam árvores dentro da faixa de 30 metros às margens dos rios. “Eles também se propõem em plantar arroz orgânico nas várzeas”, disse.

Representantes dos agricultores da região de Maringá afirmaram que, se a legislação for aplicada conforme o exigido, haverá um prejuízo não só para a economia local mas também para a política de assentamento praticada na região. Eles lembraram que o próprio Governo Federal, através o Incra, fez assentamentos de famílias em áreas de várzea, no município de Querência do Norte.

Piscicultura - A piscicultura enfrenta o mesmo problema. Segundo os produtores, no passado, a atividade também foi incentivada em áreas de várzea. Segundo o engenheiro agrônomo da Secretaria Especial de Pesca e Aqüicultura, Jackson Luiz Cruz Pinelli, 98 % das áreas com piscicultura estão em APP. “São sete mil hectares de arroz na mesma situação”.

Os participantes decidiram dar prosseguimento aos debates e ações que visam solucionar o problema. Eles defendem o zoneamento das áreas de várzea e de irrigação. Também querem discutir questões relacionadas às várzeas artificiais. Estas são criadas pelos regimes de cheia, controlada pelas usinas hidrelétricas. Todos concordam que é preciso definir o que seja área de várzea, já que não há uma decisão científica a respeito.

O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, disse que o impasse preocupa. Segundo ele, há agricultores que ainda estão pagando financiamento do Pró-Várzea. “Estamos meio confusos sobre o que fazer. A lei tem que ser cumprida, sem dúvida. Este é o momento para usarmos, ao máximo, a inteligência que temos. Vamos estudar o que deve ser feito e vamos fazer”, afirmou.

No final do encontro, Pessuti afirmou que o Paraná possui a melhor política ambiental do País. “Desde o início do nosso governo, avançamos muito no que diz respeito à reserva legal, por exemplo. No começo, a reserva ficaria na propriedade rural. Depois, optamos por situá-la dentro do município. Em seguida, decidimos fixá-la na região. Hoje temos a possibilidade de possuir condomínios de reservas legais”.

Fonte: Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Paraná (www.pr.gov.br/meioambiente)
Assessoria de imprensa