RELATÓRIO COBRA POLÍTICAS CLARAS E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PARA AMAZÔNIA Panorama Ambiental São Paulo (SP) – Brasil Agosto de 2005

16/08/2005 - Elaborado pelo Grupo de Assessoria Internacional (IAG, na sigla em inglês) do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7), documento faz um diagnóstico sobre a situação do mercado de produtos da biodiversidade, principalmente de origem extrativista, na Amazônia. Consultores criticam omissão do governo em relação ao Plano Amazônia Sustentável (PAS) e ao Plano BR-163 Sustentável, por exemplo.

O conceito de sustentabilidade socioambiental generalizou-se entre organizações da sociedade civil e governos, mas a falta de definição de políticas públicas claras, de coordenação entre órgãos públicos e o problema fundiário têm impedido a efetivação de projetos que garantam o estímulo à produção sustentável na Amazônia. O Plano Amazônia Sustentável (PAS), por exemplo, anunciado pelo governo federal como o grande instrumento para massificar experiências de sucesso para o setor, continua sem sair do papel. O recado está contido no relatório “Fomento a Atividades Produtivas Sustentáveis na Amazônia: o quadro atual, tendências e desafios”, divulgado na última sexta-feira, dia 12 de agosto, em Brasília, pelo Grupo de Assessoria Internacional (IAG, na sigla em inglês) do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7). O documento faz um diagnóstico sobre a situação do mercado de produtos da biodiversidade na Amazônia, principalmente de origem extrativista, e lista uma série de sugestões para a viabilização de várias experiências positivas que já estão acontecendo.

Entre outros itens, o documento aponta um número “irrisório” de pessoas atingidas por programas oficiais de fomento e a falta de intermediação entre agricultores familiares, populações tradicionais, grandes empresas e o mercado como fatores para o baixíssimo grau de desenvolvimento das cadeias produtivas que pretendem ser ambientalmente sustentáveis na região. O IAG lembra ainda que, onde já existem formas de organização local, por meio de associações, cooperativas e outras entidades, os pequenos produtores e as populações tradicionais tiveram mais sucesso na tarefa de articular sua produção ao mercado. O relatório julga também que algumas ações importantes propostas pelo governo federal “tais como a instalação de Unidades Avançadas de Gestão Integrada, aprovação do PAS, implementação do Plano BR-163 Sustentável ainda não se concretizaram. Por outra parte, continua na pauta oficial o asfaltamento da BR-319 gerando efeitos desastrosos que já ocorreram com a BR-163”. (Para saber mais sobre a BR-319, clique aqui).

Entre os avanços identificados, o trabalho do IAG elogia o Programa de Desenvolvimento Socioambiental da Produção Familiar Rural na Amazônia (Pró-Ambiente), iniciativa reivindicada por movimentos sociais da Amazônia e adotada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) que pretende viabilizar a agricultura familiar na Amazônia por meio da combinação entre remuneração de serviços ambientais, conservação e produção sustentável. O relatório afirma que o Pró-Ambiente “representa uma iniciativa de grande potencial, capaz de conectar diretamente os produtores familiares com as questões globais e de se tornar uma política pública de porte”, mas ainda teria alcance reduzido em termos de valores pagos e limitações na articulação com outras políticas.

Desarticulação entre órgãos de governo

“Há políticas públicas que dão preferência ao crédito para o pequeno agricultor e até mesmo para a produção sustentável. Só que na prática este crédito não existe porque não há programas de capacitação, de disseminação do uso do crédito e do sistema bancário para pequenos agricultores em todo o País”, exemplifica Carlos Nobre, presidente do IAG e pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Ele acredita que o problema da falta de coordenação entre vários órgãos e níveis de governo é um problema nacional que se agrava na Amazônia em virtude da velocidade da transformação do ambiente na região. “Também existe uma enorme desarticulação do setor de educação, de ciência e tecnologia voltado para a produção sustentável. Existe uma menção constante dos pequenos produtores ao fato de eles estarem muito distantes das tecnologias desenvolvidas em universidades da Amazônia e também do mundo”, completa.

O relatório apresentado na sexta-feira critica o fato da maior parte dos investimentos na Amazônia ainda ser aplicada no financiamento de atividades baseadas num modelo “predatório” de ocupação e produção, sem que sejam levados em conta critérios socioambientais. “Os governos federal e estadual devem assumir que a promoção de padrões de produção sustentáveis depende de diretrizes políticas claras. Neste sentido e preciso ainda trabalhar na adequação das estruturas e dos instrumentos existentes”, continua o texto. O IAG também argumenta que as tecnologias voltadas à produção ecologicamente correta ainda não conseguiram adaptar-se às diversas realidades locais.

No caso das políticas fundiárias, o relatório avalia que a ausência do Estado e, por outro lado, leis e práticas contraditórias entre governos municipais, estaduais e federal transformam a problema da regularização das terras um “gargalo decisivo para o desenvolvimento sustentável”. Os consultores do IAG consideram que, muitas vezes, é o próprio discurso de autoridades públicas que acaba por estimular o desmatamento e corrida de especuladores e grileiros. Neste ponto, eles recomendam que seja concluída a unificação do cadastro fundiário e que a destinação das terras na Amazônia seja definida urgentemente.

Em sua conclusão, o documento recomenda ainda a implementação de uma agenda bilateral entre os ministérios do Meio Ambiente e das Minas e Energia para elaboração dos inventários das bacias hidrográficas amazônicas, a agilização dos processos administrativos de licenciamento e autorização ambientais e a efetivação dos projetos diferenciados de reforma agrária, como os Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS) e os Projetos de Assentamento Florestal (PAF).

Os oitos especialistas brasileiros e estrangeiros integrantes do IAG realizaram debates, visitas, consultas e entrevistas, de 28 de julho e 12 de agosto, com representantes de órgãos governamentais, Ministério Público, entidades de pesquisa, universidades, agências de desenvolvimento e organizações da sociedade civil no Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rondônia, Pará e Brasília. A coordenadora do Programa de Política e Direito Socioambiental (PPDS) do ISA, Adriana Ramos, também fez parte da equipe.

Fonte: ISA – Instituto Socioambiental (www.socioambiental.org.br)
Assessoria de imprensa (Oswaldo Braga de Souza)