CONSELHO DE RECURSOS HÍDRICOS RECEBERÁ ENQUADRAMENTO DAS ÁGUAS DO RIO SANTA MARIA Panorama Ambiental Porto Alegre (RS) – Brasil Agosto de 2005

O secretário estadual do Meio Ambiente, Mauro Sparta, presidirá, na próxima segunda-feira (05), às 14h, a 29ª reunião ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH). O local é o auditório Espaço Verde, no 11° andar da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (R. Carlos Chagas, 55), em Porto Alegre.

Na pauta, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria formalizará o enquadramento das águas da bacia, ou seja, a definição dos usos futuros dos recursos hídricos daquela região. Conforme o secretário-executivo do CRH, Paulo Renato Paim, o enquadramento está condicionado aos perfis social, econômico e ambiental da Bacia. Paim também destaca que o enquadramento é um dos principais instrumentos de gestão dos recursos hídricos, ao lado do licenciamento e da outorga do direito de uso da água. O Comitê Santa Maria será o segundo do Estado a apresentar o enquadramento da Bacia. O primeiro foi o Comitê Gravataí.

No encontro, também serão prestadas informações sobre o andamento do projeto de estruturação institucional e planejamento da implantação das Agências de Região Hidrográfica do Estado. Ainda está previsto relato sobre os procedimentos e acordos para a outorga e licenciamento ambiental nas bacias hidrográficas dos rios dos Sinos, Gravataí e Santa Maria, além da Lagoa Mangueira, definidas no Programa Estadual de Regularização da Atividade de Irrigação (PERAI).

Fonte: Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (www.sema.rs.gov.br)
Assessoria de imprensa