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PETROLEIRAS MODIFICAM ACORDOS
Panorama
Ambiental
Fortaleza (CE) – Brasil
Agosto de 2005
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Os acordos impostos
e firmados na cidade de Quito, no último
dia 25 de agosto de 2005, estão sendo modificados
pelas empresas petroleiras ao apresentar um adendo
firmado com o Governo Nacional, onde são
feitas mudanças substanciais. A denúncia
é do Comitê de Imprensa da Paralisação
das províncias de Orellana e Sucumbíos,
que durante mais de 10 dias pararam suas atividades
em protesto contra as petroleiras e a falta de atenção
do governo.
Eles afirmam que, em relação à
entrega pelas petroleiras de 16 pontos percentuais
(64%) dos 25% do Imposto de Renda, se substitui
para o montante máximo correspondente a 16
pontos percentuais. "Aqui não se específica
que é em função dos 25% do
Imposto de Renda que estão sujeitos a doação,
dando a entender que seria do total que pagam as
empresas petroleiras ao Estado".
Também não se define com clareza o
aporte percentual, pois a palavra máximo
dá a entender que este valor pode estar entre
zero e 16 pontos porcentuais. Além disso,
mudam as condições da entrega dos
16 pontos percentuais ao especificar que os doadores
destinarão 50% à zona rural e 50%
à zona urbana e apenas nas áreas de
influência onde operam as companhias.
"Se deduz que, com esta mudança, colocam
um cinturão de força nas autoridades
para o desenvolvimento do local, pois os investimentos
realizados desde os governos locais estão
em função dos planos estratégicos
e sua implementação é tarefa
exclusiva dos Conselhos Provinciais, Municípios
e Juntas Paroquiais", afirmam os organizadores
da Paralisação.
Ao pretender que estes recursos sejam investidos
apenas nas áreas de influência das
petroleiras, para eles, é uma posição
excludente para algumas regiões, já
que não pode ocorrer, pois a proposta é
bi-provincial (Orellana y Sucumbíos). Além
disso, se expressa que o aporte para os 260 quilômetros
de asfalto se manterão apenas se o preço
do petróleo supera os 35 dólares por
barril de óleo cru. E não se define
com clareza o tempo em que as petroleiras realizarão
a pavimentação das vias.
Fonte: Adital - Agência de
Informação Frei Tito para a América
Latina (http://www.adital.com.br)
Assessoria de imprensa
