PREFEITO DE QUERÊNCIA (MT) PROPÕE AUMENTAR APPS E EXTINGUIR RESERVA LEGAL Panorama Ambiental São Paulo (SP) – Brasil Agosto de 2005

Fernando Gorchen resolveu discutir e levar adiante uma idéia que para muitos ambientalistas soa como um contra-senso, mas que, para ele, representa uma maneira inteligente de aliar agropecuária e proteção ambiental. O prefeito de Querência (MT) quer mostrar que mais vale fixar e proteger grandes Áreas de Preservação Permanente (APP) do que manter pequenos trechos de Reserva Legal (RL) isolados entre si.

Localizado inteiramente na bacia do rio Xingu e com cerca de 40% de sua área dentro do Parque Indígena do Xingu, o município de Querência, a 800 quilômetros de Cuiabá, se parece com vários outros do nordeste do Mato Grosso. Também teve uma colonização liderada por gaúchos iniciada no fim dos anos 1970. A base da economia local é a agropecuária. Mas esta cidadezinha pacata com uma população total de pouco menos de 8,5 mil habitantes é mais do que um ponto perdido no mapa da Amazônia.

Foi lá que o maior sojicultor individual do mundo, Blairo Maggi (PPS), atual governador do Mato Grosso, resolveu comprar 81,5 mil hectares de terra – quase o equivalente ao território do município de São Paulo – para instalar a fazenda Tanguro. Querência tornou-se um dos pólos mais dinâmicos da sojicultura no Mato Grosso e no Brasil. Em 2002, foi responsável pela produção de quase 90 mil toneladas de soja. Um símbolo do modelo econômico defendido pelo agronegócio. E um desafio para quem quer fixar limites e critérios socioambientais para este modelo.

Também foi em Querência que o paranaense Fernando Gorchen, 38 anos, resolveu finalmente realizar o sonho de ter sua propriedade rural, depois de arrendar por mais de 14 anos uma fazenda em Chapadão do Céu (GO). Em 1998, ele comprou 20 mil hectares de terra e tornou-se um dos maiores produtores de soja da região. Nunca tinha se filiado a um partido político antes de participar da mobilização que levou Maggi ao governo estadual, em 2002. “Mas sem nunca pensar em ser prefeito nem muito menos mexer com política”, garante. Nas últimas eleições municipais, candidatou-se e foi eleito prefeito pelo PPS com 2.965 votos e o apoio de oito dos nove partidos do município.

Sensibilizado pela campanha ‘Y Ikatu Xingu, que pretende preservar e recuperar as nascentes e as matas ciliares do rio Xingu no Mato Grosso, Gorchen resolveu levar adiante uma idéia que para muitos ambientalistas soa como um contra-senso, mas que, para ele, pode se transformar numa maneira inteligente de aliar agropecuária e conservação ambiental. O prefeito acha que se deve extinguir a figura da Reserva Legal (RL) e que toda Área de Preservação Permanente (APP) deveria ter, no mínimo, 400 metros (saiba o que é). Ele quer mostrar que mais vale fixar e proteger grandes APPs, que são fundamentais para a conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos, do que manter trechos de RL isolados entre si.

A definição da RL em 80% da área de cada propriedade localizada na Amazônia Legal é considerada uma conquista por grande parte dos ambientalistas. O Código Florestal (MP 2.166-67/01) permite, hoje, que a APP seja somada no cálculo da área da RL, no caso de recuperação desta área. A Lei, no entano, não prevê casos em que a RL possa ser dispensada.

Gorchen quer discutir com representantes da campanha `Y Ikatu Xingu e outros produtores rurais a viabilidade de projetos-piloto que possam testar sua teoria. Veja a seguir os principais trechos da entrevista que ele concedeu à reportagem do ISA sobre o tema.

ISA – Qual exatamente é a sua proposta?

Fernando Gorchen – Estamos dispostos a repor, a recuperar as nascentes e as matas ciliares e não deixar só 50, 100, 150 metros no máximo, mas no mínimo 400 metros na margem dos córregos e das nascentes. Que a RL fique junto com as APPs, para que não seja apenas uma tirinha estreita de 100, 150 metros que a lei exige. Não adianta desmatarmos apenas 20% e desmatarmos no lugar errado. É muito pior desmatarmos 20% no lugar errado do que 90% no lugar certo. Então, a nossa proposta não é desmatar 80%, não. O que queremos? Queremos deixar, no mínimo, 400 metros. Se isso der 70% ou 30% do total [da propriedade], mantemos os 400 metros. Queremos uma proposta que seja boa para o meio ambiente, mas que não inviabilize economicamente o nosso município. Não dá para fazer uma coisa que seja ótima para o meio ambiente e ruim para a viabilidade econômica. E também não dá para fazer uma coisa ótima economicamente e ruim para o meio ambiente. Vamos fazer um acordo.

O senhor já tem algum tipo de levantamento para saber quanto, com a sua proposta, ficaria preservado, em média, em cada propriedade, em Querência?

Nós não fizemos um levantamento. Mas sabemos que, em alguns lugares, teremos problemas, vamos encontrar resistência porque existem pessoas que têm uma área com mais alagamento. Essas pessoas terão de entender que será preciso deixar uma reserva maior. Por outro lado, aqueles que têm mil hectares de terra, por exemplo, em uma área seca, longe de todas as nascentes, de toda a água, essas pessoas vão ser beneficiadas.

Como o senhor iria compensar isso?

Eu acho que aquelas pessoas com propriedades localizadas só em brejo deveriam ser compensadas com essas áreas secas. Aquelas pessoas que têm 100% em áreas secas teriam de ceder para as outras pessoas que, no caso, foram infelizes em comprar só brejo. No município de Querência, se houver um, dois casos... Mais que isso, não há. É fácil de solucionar porque no nosso município poucas pessoas compraram área com brejo. Porque sempre é loteado. O fundo da fazenda é um córrego, uma nascente, um rio. Ninguém comprou só brejo. Não existe problema em fazermos este tipo de projeto.

Existe alguma estimativa sobre o que está preservado no município hoje em relação à integridade das áreas de RLs e APPs?

O município já tem uma reserva pela vida toda que são os 40% de sua área que ficam no Parque Indígena do Xingu. Se nós deixarmos, no município, 30% de reserva, tudo junto das APPs, isso vai dar uma imensidão de reserva. Eu tenho certeza que isso é muito melhor do que deixar 80% e continuar desmatando errado como estão fazendo. Temos de fazer um trabalho bem feito.

O senhor quer fazer projetos-piloto que comprovem a viabilidade da idéia para depois mobilizar as pessoas para mudar a legislação? É isso?

Exatamente. Temos de mostrar isso na prática. Mostrar o antes e o depois. E levar o pessoal para olhar... Tenho certeza que vai dar certo.

Como funcionaria este projeto-piloto? Como está a articulação para a sua implantação?

Esta é uma idéia que surgiu e ainda está engatinhando. Estamos juntando os parceiros. Vamos conversar agora com os agricultores, com os pecuaristas, para fazermos a primeira reunião. Depois vamos sentar junto com a Famato [Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso], com o ISA, com a Embrapa e outros órgãos que possam ajudar, para definirmos, irmos lá e discutirmos, com todas essas entidades, para saber qual a melhor forma de agir. Qual a primeira proposta? Repormos o que foi destruído. Onde houver problema de erosão, fazer a contenção dessas águas. Para quem for fazer o primeiro desmate, já fazer conforme o combinado. Queremos tirar fotos de satélites das nascentes e ir lá, no chão, na serra, para mapearmos isso.

Qual tem sido a receptividade dos produtores com os quais o senhor está conversando?

Acho que a grande maioria vai aceitar. Convencer alguns vai ser mais difícil, mas isso existe em todo setor. Se mostrarmos o projeto para eles, levando lá, vamos ter sucesso. O que é preciso ter? A boa vontade do outro lado. Então, podemos mostrar que é possível ter um selo, uma marca diferenciada...

Os produtores consideram que a legislação, como está hoje, inviabiliza a produção?

Não tem madeira em Querência para fazer manejo. A região fica inviável: você comprar mil hectares de terra para abrir 200... Quem vai abrir estradas por causa de 200 hectares? O governo do Estado? Não. A União? Não. O município não dá conta porque fica inviável. Você não vai ter nem acesso para abrir aqueles 200 hectares. As coisas têm de ser boas para os dois lados. Não pode inviabilizar. A região é boa, com uma produção fantástica. Desconheço um lugar onde se produza tão fácil como Querência.

Fonte: Instituto Socioambiental (www.isa.org.br)
Assessoria de imprensa (Oswaldo Braga de Souza)